Votação ocorreu na noite desta quinta-feira após interrupções da sessão e debates entre vereadores prós e contra
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na noite desta quinta-feira (12) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder a Estação Ferroviária da cidade à iniciativa privada.
O PL nº 9861/2024 é criticado por entidades culturais da cidade, que enviaram alguns representantes à Câmara no início da tarde.
O PL autoriza a Prefeitura a conceder o uso de espaços localizados no Largo da Estação Irmão Estanislau, pelo prazo de 20 anos, “para gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções e de serviços obrigatórios na área de concessão”, diz a justificativa da proposta.
O objetivo da administração municipal é transformar a Gare em uma Estação Turística, com eventos culturais e estabelecimentos gastronômicos, como bares e restaurantes.
Agora o projeto de lei irá à sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) para que o novo prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB), que assume em janeiro, possa tocar o processo de concessão já nos primeiros meses de gestão.