Projeto de lei da reforma administrativa recebeu 14 votos favoráveis contra cinco
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Com críticas de vereadores oposicionistas, a Câmara de Santa Maria aprovou na noite desta terça-feira (17), em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que redesenha a estrutura do governo. O texto cria novas secretarias e funde outras.
O projeto de lei foi protocolado pela manhã no Legislativo com pedido de regime de urgência. Entre as novidades está a extinção do Instituto do Planejamento (Iplan), que será substituído pela Secretaria de Urbanismo e Projetos.
Algumas pastas apenas mudarão de nome, enquanto outras incorporam funções de pastas antigas. Esse será o desenho com que o futuro prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB), iniciará seu governo em 1º de janeiro.
Os principais argumentos da oposição contra o projeto de lei são o tempo exíguo para debate e o aumento de custos. Os governistas rebateram, afirmando que não haverá aumento de despesa. O número total de secretarias e órgãos do primeiro escalão passa de 20 para 23.
CONFIRA COMO FICA O NOVO DESENHO
O NOVO DESENHO
SECRETARIA DE GOVERNANÇA
A proposta propõe a criação da Secretaria de Governança – atual Gabinete do Prefeito. A futura estrutura administrativa contará, ainda, com seis secretarias transversais, que darão a base de sustentação às demais pastas programáticas e ao próprio governo.
As secretarias transversais são: Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Administração e Secretaria de Transparência e Controle.
- Secretaria da Fazenda: a atual Secretaria de Finanças passa a ser da Fazenda, com o objetivo de buscar a qualificação da receita municipal;
- Secretaria de Gestão de Pessoas: a atual Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deixa de existir e passa a se chamar Gestão de Pessoas, com foco nos servidores (formação, desenvolvimento, capacitação, bem-estar);
- Secretaria de Planejamento e Administração: com foco na organização de governo, abrigará áreas como captação de recursos, administração e tecnologia da informação. A pasta também abrigará a Superintendência de Licitação;
- Secretaria de Transparência e Controle: será um órgão de controle, buscando implementar práticas inovadoras em conformidade com a gestão pública
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a tradicional pasta de Desenvolvimento Econômico passa a incorporar também a Inovação e o Empreendedorismo
- Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade: a atual Secretaria de Mobilidade Urbana será incorporada na nova Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que tem o objetivo de qualificar a pavimentação, a drenagem e a engenharia de tráfego
- Secretaria de Segurança e Ordem Pública: a nova secretaria ficará responsável pela Guarda Municipal, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelas ações de segurança e pela fiscalização de trânsito;
- Secretaria de Serviços Públicos: ficará responsável pela zeladoria do Município, como limpeza, saneamento e iluminação pública;
- Secretaria de Turismo: a nova secretaria terá a missão de ampliar o turismo regional e o desenvolvimento;
- Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias: cuidará da Defesa Civil e também das relações com as comunidades;
- Secretaria de Meio Ambiente: terá o foco no licenciamento ambiental e manterá os cuidados e projetos relacionados à causa animal;
- Secretaria de Urbanismo e Projetos: a nova secretaria incorpora o Instituto de Planejamento (Iplan), com foco no Planejamento Urbano e Projetos para o Município.
SECRETARIAS MANTIDAS
- Comunicação
- Cultura
- Desenvolvimento Rural
- Desenvolvimento Social
- Educação
- Esporte e Lazer
- Habitação e Regularização Fundiária
- Licenciamento e Desburocratização
- Procuradoria Geral do Município
- Saúde
