Paralelo 29

Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas a militares presos

Foto: TSE, Divulgação

Presos estariam recebendo visitas sem autorização; Exército nega irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada nesta quarta-feira (26).

As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.

Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). 

Exército nega irregularidades

O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares.

Segundo informações, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]”, declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

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