Juiz Federal declinou da competência para apreciar e julgar possível crime militar contra cinco militares acusados de carta golpista
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29*
A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).
Entre eles está Carlos Giovani Delevati Pasini, que lecionou no Colégio Militar de Santa Maria (CMSM).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.
Segundo o site do Superior Tribunal Militar (STM), a decisão foi do juiz federal da Justiça Militar Alexande Quintas, da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM).
“Inexiste competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os previstos no Código Penal, como atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos sob apreciação deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz.
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Coronéis são acusados de elaborar carta golpista
De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.
Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.
Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado.
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QUEM É GIOVANI PASINI
- Coronel da reserva do Exército
- Natural de Santiago, na região do Vale do Jaguari
- Graduado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras (Aman), tem curso no Centro de Instrução de Guerra Eletrônica e pós-grauação e mestrado em Ciências Militares
- Graduado em Língua Portuguesa e Literatura, tem doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
- Ex-professor do Colégio Militar de Santa Maria (CMSM), onde lecionou Língua Portuguesa
- Escritor e poeta, é integrante de entidades culturais, como a Associação Santa-Mariense de Letras (ASL), sendo autor e organizador de mais de uma dezena de livros
- Candidato a deputado estadual pelo Patriotas no RS em 2018
- Atualmente é professor no Colégio Militar de Belém (CMBEL), em Belém, capital do Pará
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Militar que trabalhou em Santa Maria alega inocência
Em 26 de novembro de 2024, o Paralelo 29 publicou uma reportagem exclusiva em que ouviu o coronel Giovani Pasini sobre as acusações da Polícia Federal contra ele.
No primeiro contato do Paralelo 29, Pasini passou o nome do seu advogado, Matheus Pires. Depois, o militar enviou mensagem de texto por WhatsApp ao Paralelo 29, alegando ser inocente. O coronel chegou a afirmar que ficou saendo da carta “pela imprensa”.
No entanto, no inquérito da Polícia Federal enviado ao STF, há prints de mensagens que envolvem Pasini em conversas com outros militares a respeito da carta. Pasini alega que é revisor de textos.
(*Com informações de Pedro Peduzzi, repórter da Agência Basil, e do Superior Tribunal Militar)
