Agentes públicos cumpriram mandados em três municípios nesta quinta-feira (23)
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas, entre elas Santa Maria, na manhã desta quinta-feira, a fim de investigar um grupo empresarial, que atua especialmente na industrialização de bebidas. O nome da empresa não foi divulgado pelo Ministério Público.
Os ilícitos fiscais – sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado – resultaram em prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos.
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Onde foram cumpridos os mandados
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas em Porto Alegre, Torres e Santa Maria.
Foi determinado também, o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados em montante superior a R$ 200 milhões. A ação teve apoio da Brigada Militar.
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Investigação identificou laranjas no esquema
A operação foi desencadeada a partir de Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento pela Receita Estadual de relatório apontando a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada e de confusão patrimonial.
Na ocasião, apurou-se que havia a utilização de interpostas pessoas (laranjas) e também gestão do fluxo financeiro em contas de terceiros. A dívida tributária do grupo é uma das cinco maiores do Rio Grande do Sul.
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O que é o CIRA
O CIRA/RS, composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), pela Receita Estadual e pela e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O MP é representado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Foi instituto pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado.
Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.
