Nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado
O governo do Estado nomeou 504 novos servidores penitenciários nessa quarta-feira (29. A nomeação foi publicada na 2ª edição do Diário Oficial do Estado. São 435 agentes penitenciários e 69 agentes penitenciários administrativos. Desde 2019, já foram chamados 3.991 aprovados em concursos públicos para integrarem os quadros da Polícia Penal gaúcha.
A atual nomeação éresultadoda aprovação da ampliação emergencial do quadro de vagas da instituição, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, e que passou a vigorar a partir de janeiro deste ano. Além disso, outras vagas nas classes iniciais foram proporcionadas a partir de duas promoções para os atuais servidores, realizadas nas últimas semanas.
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Leite afirma que nomeação repercutirá na segurança pública
O governador Eduardo Leite (PSDB) salientou a importância da reposição de servidores para a Polícia Penal e para reforçar o sistema de segurança pública.
“O fortalecimento do sistema prisional é decisivo para a segurança pública. Com os investimentos robustos que estamos fazendo nas estruturas e unidades e com mais servidores, garantimos melhorias na gestão das casas prisionais e condições adequadas para que cumpram seu papel”, disse o governador no ato de nomeação.
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Governo destaca investimentos
Com os maiores investimentos da história, o sistema prisional gaúcho receberá, entre 2019 e até o fim de 2026, R$ 1,41 bilhão em novas unidades prisionais, reforma das atuais estruturas, equipamentos, material bélico e tecnologias.
Esses recursos garantiram, por exemplo, a reestruturação das galerias da Cadeia Pública de Porto Alegre, que será entregue ainda em 2025.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou a relevância do anúncio para a instituição.
“O governo do Estado tem investido no sistema prisional, tanto no que se refere a novas obras, equipamentos e também na ampliação do quadro de servidores, demonstrando o empenho em fortalecer cada vez mais a Polícia Penal”, afirmou.
Controle das guaritas nos presídios
Outro fato marcante é o processo de retomada do controle das guaritas dos estabelecimentos prisionais pela Polícia Penal, iniciado em 2023.
Atualmente, 82 estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul contam com a presença integral de servidores penitenciários na administração, na segurança e no tratamento penal das pessoas privadas de liberdade. Essa medida possibilita que os policiais militares voltem a atuar no policiamento ostensivo.
Essa medida de retirada dos brigadianos das guaritas é criticada pelo Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), que alega, entre outras questões, a sobrecarga de trabalho dos agentes penais.
O superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, também falou do significado do ingresso dos novos servidores do sistema penitenciário.
“Esse chamamento significa um importante incremento de novos servidores nos quadros da Polícia Penal. É importante reforçar as ações que estão sendo feitas pelo Governo do Estado para proporcionar que possam ser atendidas as nossas principais demandas. Teremos mais 504 novos servidores que se somarão aos mais de 6 mil que, atualmente, cumprem suas missões com excelência”, afirmou Schwartz.
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Secretaria própria
Com o propósito de ter uma pasta específica para o sistema prisional, em 2019, o governador Eduardo Leite, em seu primeiro mandato, criou a Secretaria de Administração Penitenciária.
Em 2021, foi transformada em Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo. Já em 2023, no início do atual mandato, ela ganhou a nomenclatura de Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.
(Com informações do governo do RS)
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