Decisão temporária foi tomada na última quinta-feira e divulgada nesta terça-feira; suposta fraude em hidrômetros será fiscalizada
O Conselho superior da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão pelo prazo de dois meses da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento. Também determinou que a Corsan Aegea suspensa os cortes de água em casos de irregularidade.
Segundo o Conselho Superior da Agergs, além da suspensão pelo prazo de 60 dias da cobrança de multa e outros valores, fica proibida a suspensão do abastecimento de água (corte) nas unidades consumidoras de usuários residenciais e comerciais em razão da constataçao de irregularidades na medidação, abrangendo todos os 250 municípios regulados pela Agergs.
Processo de fiscalização de supostas fraudes
Em janeiro, a Agergs instaurou processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan Aefea na constatação de irregularidades na medição do consumo de água, em razão das denúncias veiculadas na imprensa e nas redes sociais em relação a supostas fraudes na atuação de empresas terceirizadas da concessionária.
A conselheira-presidente da Agers, Luciana Luso de Carvalho, propôs a medida cautelar, que foi acolhida pelos demais conselheiros. Todos enfatizaram a importância da fiscalização e a necessidade de garantir que as medidas tomadas sejam transparentes e eficazes.
Alexandre Porsse, conselheiro que pediu vista ao processo, explanou sobre o andamento da apuração, esclarecendo que foram requisitados dados e informações sobre o número de processos de verificação de irregularidades, sanções aplicadas e valores faturados e arrecadados com multas e recuperação de consumo.
A análise dos dados mostrou que o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, porém o percentual de sanções com faturamento apresentou elevação.
Embora esse aumento possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a falta de estabilização nos números e a elevação nos últimos meses, bem como as muitas reclamações que têm chegado à Agência pelos usuários, prefeitos, vereadores e deputados, justificam a fiscalização específica para o caso.
A Diretoria de Saneamento e Irrigação, responsável por conduzir a fiscalização, deve concluir a ação dentro de 45 dias, quando serão comunicadas as constatações à concessionária, aos municípios e ao Conselho Superior.
(Com informações da Agergs)
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