Sacyr alega que as chuvas de maio impactaram na sua receita; Valdeci Oliveira reage: “assim fica fácil privatizar”
A empresa espanhola Sacyr, da Rota Santa Maria, concessionária da RSC-287, protocolou um pedido de ressacirmento milionário junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A empresa solicita um “reequilíbrio econômico-financeiro” para compensar prejuízos com as enchentes do ano passado.
Caso aprovado, o pedido resultará numa transferência milionária por parte do governo estadual aos cofres da empresa. A Sacyr alega que as chuvas de abril e maio do ano passado causaram impactos na sua arrecadação: perda de receita na ordem de R$ 11 milhões na cobrança de pedágio e outros R$ 50 milhões utilizados em obras emergenciais.
O pedido gerou uma reação do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) durate reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8).
“Assim fica fácil privatizar: o lucro tem destino certo, a concessionária; e o prejuízo, quando existe, é repartido com a população”, disparou o petista, ressaltando que ainda há muitos trechos com problemas, passagens que eram para ser provisórias e que continuam operando como principal alternativa aos motoristas e pontes destruídas e não substituídas, entre outras questões.
Pelo contrato entre a Sacyr e o governo do Estado, que garante ao grupo multinacional a exploração da rodovia por 30 anos e cobrança em cinco pontos ao longo de 204 quilômetros – entre Tabaí e Santa Maria – em troca da sua manutenção e duplicação, as revisões são previstas.
A última foi justamente em outubro do ano passado, cinco meses após os eventos climáticos, e aumentou a tarifa de R$ 4,30 para R$ 5, um aumento de 16,5% de uma só vez. Dos 204 quilômetros, apenas 6 quilômetros teriam sido destruídos pelas chuvas, pouco mais de 2,5% da sua extensão.
Rodovia com trafegabilidade prejudicada sem a ponte
Ainda segundo Valdeci, um exemplo do por quê considera um absurdo o pedido de “ressarcimento”, num negócio conquistado sem nenhuma disputa com outra empresa, é o fato de que a Sacyr não vem garantindo a trafegabilidade total da rodovia.
Neste sentido, o deputado cita o caso da ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito da Palma, levada pelas águas em maio do ano passado.
Passados 11 meses, a concessionária sequer começou a obra e quem garante minimamente o ir e vir dos moradores e de quem trafega pela via na região é o Exército Brasileiro que, de pronto, logo após a enxurrada de 2024, disponibilizou e montou pontes provisórias no local e desde então vem guarnecendo e dando a manutenção devida aos equipamentos.
E mesmo assim, conforme o deputado, quem ganha é a empresa, que continua cobrando tarifa na praça instalada logo adiante.
“Não fosse o Exército continuaríamos ilhados. Espero que, na próxima terça-feira (15), na audiência pública que vamos promover na Assembleia sobre o tema da 287, a gente possa ter um debate de alto nível, com clareza, explicações. E que tanto a empresa Sacyr, como o governo do estado e a Agergs estejam presentes na audiência pública marcada para esse fim. Isso é o mínimo de respeito que esses atores têm de ter com a população, com esta Casa e pelo papel que esta Comissão desempenha diante dos importantes temas do RS”, disse o deputado.
Audiência pública na próxima terça-feira
Valdeci reforçou o convite para lideranças e moradores participarem da audiência proposta por ele em que a empresa será cobrada a prestar contas e a apresentar um cronograma atualizado das obras de duplicação, da reconstrução e dos reparos na rodovia.
A audiêcia pública está marcada para às 9h30min do dia 15 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar), em Porto Alegre.
A manifestação de Valdeci foi avalizada pelo colega Airton Lima (Podemos), também membro do colegiado. Lima lembrou que chegou a perguntar a representantes da empresa, quando estes estiveram na Comissão meses atrás para falar a respeito das obras de reconstrução pós calamidade, se havia estrutura financeira suficiente e de equipamentos para recuperar a rodovia.
De acordo com Lima, a resposta de representantes da empresa teria sido positiva.
“Deixaram isso bem claro. Então, ou é má vontade ou é o empurrar com a barriga, desrespeitar o contrato”, criticou, comparando a Sacyr a outras concessionárias que atuam no RS e que estariam “dando um show na recuperação” das malhas viárias sob suas responsabilidades.
Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira
