Parlamentares estão autorizados por lei a chamar indicados políticos para seus gabinetes
Por Maiquel Rosauro – site claudemirpereira.com.br*
Os vereadores de Santa Maria já podem contratar um novo cargo em comissão (CC) para seus gabinetes. Na segunda-feira (7), o presidente da Câmara Municipal, Admar Pozzobom (PSDB), promulgou a Lei 6984/2025, que prevê a contratação de 21 novos CCs, uma vez que o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) cruzou os braços sobre a proposta.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada com 14 votos favoráveis e seis contrários em 21 de março, em sessão extraordinária, após uma tramitação a jato pela Casa.
A iniciativa cria o assessor parlamentar V, cujo salário será de R$ 1,8 mil. Para a nova função, a exigência para contratação é ser alfabetizado.
Até então, cada vereador tinha direito a cinco CCs em seus gabinetes. O recrutamento para todos esses cargos ocorre via indicação e, para a maioria deles, basta ser alfabetizado para ocupar o posto. O principal cargo é o de chefe de Gabinete Parlamentar, cuja remuneração é de R$ 7.058,05.
Para esse posto, é preciso ter Ensino Superior completo. No segundo escalão está o assessor parlamentar I, com subsídio de R$ 3.764,28, com necessidade de possuir Ensino Médio completo.
Os outros três cargos em gabinetes são: assessor parlamentar II (salário de R$ 2.587,93), assessor parlamentar III (R$ 2.352,66) e assessor parlamentar IV (R$ 1.882,11). A exigência para todos é ser alfabetizado.
Mais trabalho
De acordo com a justificativa do projeto, a criação do novo cargo ocorre porque o volume de trabalho na Casa aumentou.
“Atualmente, o volume de atividades do Poder Legislativo aumentou e se mostra mais dinâmico, apresentando uma série de necessidades tanto na esfera administrativa como legislativa, assim como a multiplicidade de bancadas e suas tarefas correlatas. Por intermédio desta proposta, busca-se promover uma reforma administrativa e, com isso, melhor organização dos Gabinetes Parlamentares e, ao fim, melhoria no serviço público entregue”, diz trecho da justificativa.
Discussão abreviada
O projeto que criou os novos 21 CCs foi protocolado na Câmara no dia 20 de março e aprovado em plenário no dia seguinte, em uma sessão ordinária seguida de sessão extraordinária. A veloz tramitação mostra que, quando quer, o Parlamento de Santa Maria consegue ser ágil.
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