Cruz Alta sediará nesta quarta-feira (16), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral.
Organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), proponente do colegiado, o encontro deverá reunir entidades de classe da enfermagem, representantes do governo do estado e da União, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.
Primeira de uma série de 13 audiências públicas
A audiência pública de Cruz Alta será o primeiro de uma série de 13 que inicialmente irão ocorrer em todas as macrorrgiões de saúde do Rio Grande do Sul.
“A enfermagem brasileira em geral e a gaúcha em particular, tem lutado pela implementação do seu piso salarial e da sua jornada de trabalho desde 1955, quando houve a primeira regulamentação da profissão. Não podemos cruzar os braços e fazer de conta que o tema, ao lado das condições de trabalho, não existe, que não está havendo na prática o descumprimento ou uma leitura errática da lei”, diz Valdeci.
Piso da categoria
O parlamentar faz referência à matéria, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional (Lei nº 14.432/22), que instituiu o piso mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem – incluindo técnicas, auxiliares e parteiras.
Pela legislação em vigor, mas não integralmente aplicada em inúmeros casos, enfermeiras deveriam estar recebendo, no mínimo, R$ 4.750, técnicos 70% desse valor (R$ 3.325) , enquanto auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Porém, apesar da clareza, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado de forma equivocada o tema, criando inúmeras dificuldades para que as categorias da enfermagem, que envolvem, no RS, perto de 160 mil pessoas (sendo 85% mulheres), efetivamente recebam o que lhes é de direito.
E a partir de audiências públicas, também serão discutidas situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso.
Santa Maria e outras cidades sediarão debate
Além de Cruz Alta, também deverão sediar audiências públicas as cidades de Bagé, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí.
Essa escolha inicial não impede, porém, que outras localidades venham a ser contempladas nos debates. Além das audiências, também está prevista a realização de visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos.
Comissão recolherá sugestões
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório com sugestões e indicativos a gestores públicos, estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho.
Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch (PP) e a relatoria da deputada Patrícia Alba (MB). No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.
(Com informações da Assesoria de Imprensa do deputado estadual Valdeci Oliveira)
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