Graciele Ugulini, condenada em 2019 pela morte do enteado, o menino Bernardo Boldrini, teve autorizada a progressão de regime pelo juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, nesta quinta-feira (17). A decisão considera os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP).
O juiz negou o pedido da defesa técnica da ré, condenada a 34 anos e 7 meses de reclusão por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver, para que ela cumprisse a pena em prisão domiciliar mediante monitoração eletrônica. E determinou que a Susepe a transfira, no prazo de cinco dias, para estabelecimento prisional compatível com o regime fixado.
Decisão
Na decisão, o juiz da 2ª VEC considerou que Graciele atingiu o requisito objetivo para progressão de regime, possuindo período a remir pelo exercício de atividades laborativas e educacionais, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Além disso, identificados também os requisitos subjetivos, por meio de exame criminológico, composto de avaliação social e de avaliação psicológica.
“Uma vez atualizado o relatório da situação processual executória, verifica-se que a reeducanda iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta em 14/04/2014, tendo cumprido, até a presente data, 13 anos, 8 meses e 27 dias do montante de 34 anos e 7 meses de reclusão”, observou o magistrado. Possuindo ainda pena remanescente de 20 anos, 10 meses e 3 dias, e tendo 978 dias remidos. “Ante o exposto, com respaldo no art. 112 da Lei de Execuções Penais, preenchidos os requisitos necessários para concessão de regime mais brando, defiro à apenada a progressão de regime ao semiaberto”, considerou o juiz.
O pedido de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi negado pelo magistrado, que já havia decidido acerca do descabimento do pleito, e uma vez que a situação não se encontra em consonância com os parâmetros fixados por jurisprudência do STF e do TJRS.
Além disso, o juiz considerou que “trata-se de apenada acusada e condenada à prática de crimes graves – homicídio qualificado e ocultação de cadáver praticados contra criança de 11 anos de idade à época dos fatos, e com elevado saldo de pena a cumprir.
Resta claro, diante do elevado saldo de pena a cumprir, aliado às práticas delitivas que lhe são imputadas, todas graves e com uso de violência, necessária maior atenção ao abrandamento do cumprimento de sua pena, sendo prematuro, por conseguinte, o deferimento da prisão domiciliar, ainda que sob monitoração eletrônica”, asseverou o Juiz Brandeburski.
O Ministério Público opinou pelo deferimento da progressão de regime da ré e foi contrário à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Caso de grande repercussão
Bernardo Boldrini tinha 11 anos quando desapareceu, em Três Passos, no dia 4 de abril de 2014. Seu corpo foi encontrado dez dias depois, enterrado em uma cova vertical em uma propriedade às margens do rio Mico, na cidade vizinha, Frederico Westphalen.
No mesmo dia, o pai dele, Leandro Boldrini, e a madrasta, Graciele Ugulini, foram presos, suspeitos, respectivamente, de serem o mentor intelectual e a executora do crime, com a ajuda da amiga dela, Edelvania Wirganovicz (condenada a 22 anos e 10 meses).
Dias depois, Evandro Wirganovicz foi preso, suspeito de ser a pessoa que preparou a cova onde o menino foi enterrado (o réu foi condenado a 9 anos e 6 meses) . Os quatro foram submetidos a júri popular e condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Três Passos, em 15 de março de 2019, após cinco dias de trabalhos.
Boldrini teve o julgamento anulado e foi novamente submetido a júri popular em 2023, sendo condenado, em 23 de março de 2023, a pena de 31 anos e 8 meses de reclusão. O pai do menino teve seu registro médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele estava morando em Santa Maria e trabalhando como médico no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), onde passou em uma residência médica.
O corpo de Bernardo está seputaldo em Santa Maria, no Cemitério Ecumênico Municipal, no mesmo túmulo da avó, Jussara Uglione, e da mãe, Odilaine Uglione.
(Com informações de Janine Souza – TJRS)
