Empresa reafirma que há uma pendência sobre custos da estrutura, cuja reconstrução não consta no contrato de concessão da rodovia
O gerente da área ambiental da Sacyr, César Cruvinel, prometeu entregar até esta quinta-feira (14) ao governo do Estado o projeto técnico de construção da nova ponte sobre o Arroio Grande, na RSC-287, no Distrito de Palma, em Santa Maria. No entanto, não há previsão de início da obra.
A promessa foi feita nessa terça-feira (13) em reunião do Comitê de Acompahamento Permanente das Obras da RSC-287, instalada na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A estrutura antiga caiu com a enchente de 2024, causando sérios prejuízos à região.
A resposta de Cruvinel ocorreu durante um questionamento do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) sobre o início das obras. O executivo da concessionária não estipulou prazo para o começo das obras. Mesmo assim, Valdeci considera que a informa é relevante.
Isso porque, segundo o deputado, na audiência pública realizada em 15 de abril, o representante da Secretaria Estadual de Reconstrução, Diego Campos, afirmou que o governo do Estado teria condições de fazer a análise técnica do projeto “no prazo de 10 a 15 dias no máximo”.
Projeto pode ser liberado em 15 dias, mas…
Se esse prazo for mantido, no final de maio o governo do Estado já teria condições de liberar o projeto, o que sinalizaria um prazo para o início da construção da nova estrutura.
Mas outra questão preocupa: o representante da Sacyr disse que, alé do parecer técnico do Estado, faltará, ainda, uma definição sobre a questão financeira da obra, já que a reconstrução não estava prevista no contrato de concessão da rodovia. Esta estapa será acompanhada pela Agergs, que é a agência reguladora de serviços delegados do Rio Grande do Sul.
“Essa obra precisa ser agilizada”, afirma deputado
“Nós vamos acompanhar tudo de perto. Essa obra precisa ser agilizada. Não se pode admitir que os usuários estejam, há mais de um ano, dependendo apenas de pontes provisórias. Ficou acertado que a Sacyr informará ao Comitê o avanço desse processo”, destacou Valdeci.
Segundo Valdeci, o comitê permanente pretende ser um espaço de diálogo constante, “sempre que necessário, sobre os trabalhos de infraestrutura na rodovia com todos os agentes envolvidos, como Assembleia Legislativa, prefeituras, concessionária, órgãos de fiscalização e as próprias comunidades envolvidas.
Corança de taxas e acesso a propriedades
Ainda na reunião, o representante da Sacyr se comprometeu a encaminhar ao comitê informações detalhadas sobre a normatização da cobrança de taxas de funcionameto dos pedidos de estudo de acesso a propriedades, já que há muitas dúvidas e reclamações.
Cruvinel acrescentou, porém, que a regulamentação dos acessos existentes até o início da conessão precisa ser feita pelo governo estadual.
Já os que foram criados posteriormente ficam a cargo dos proprietários. Os acessos que são vinculados a municípios e pequenos produtores rurais são bancados pelo poder público estadual.
Comissão vai pedir audiência à Casa Civil
Por solicitação de Valdeci, a presidência da Comissão de Assuntos Municipais irá solicitar audiência à Casa Civil sobre a 287.
“Para além das questões técnicas aqui apresentadas, também sabemos que são questões relacionadas à política é que irão decidir”, pontuou o deputado. Na ocasião, deverá ser formalizada a solicitação para que o Executivo estadual integre o colegiado.
Além da constituição do comitê – com a formalização dos seus integrantes -, alguns temas importantes foram trazidos pelos presentes, como acessos a propriedades, desvios provisórios, iluminação de trechos urbanos e adequação do projeto conforme o desenvolvimento econômico das regiões forem necessitando.
Rodovia foi concedida à Sacyr por 30 anos
A exploração da RSC-287 foi concedida à iniciativa privada por um período de 30 anos, considerado longo por diversos analistas sem concessão pública, num processo em que houve apenas um único interessado, sem concorrência.
A demora das obras de duplicação, nos trabalhos de manutenção e de recuperação pós enchente e valores cobrados nas cinco praças de pedágio instaladas ao longo de 204 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria, também é motivo de constantes protestos dos usuários.
(Com informações de Tiago Machado – Da assessoria do deputado Valdeci Oliveira)
