Programa completou um ano na última terça-feira
A Prefeitura de Santa Maria mantém 295 contratos de aluguel social para famílias que ficaram desabrigadas ou que tiveram que sair de casa durante a enchente do ano passado. Na terça-feira (13), o programa, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, completou um ano.
O governo municipal descreve o programa Aluguel Social como “política pública inédita e história no município”, que atende, entre outras, famílias que tiveramque sair de áreas de risco, como é o caso da Rua Canário, também conhecida como Vila Canário, no entorno do Morro do Cechella, no Bairro Itararé, região Nordeste de Santa Maria.
Foi nessa região da cidade que, em 1º de maio do ano passado, um deslizamento de terra acabou em tragédia, matando mãe e filha. Três casas foram destruídas e várias outras danificadas.
“O programa Aluguel Social foi concebido como um pilar de apoio e reconstrução, em resposta à tragédia climática que assolou nossa cidade em maio do ano passado. Estamos fortemente empenhados em oferecer dignidade e um futuro mais seguro para as famílias desabrigadas. Trabalhamos para cuidar de quem mais precisa, e buscamos conceder moradias definitivas por meio da compra assistida”, ressalta o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).
Como nasceu e como funciona o programa
O Programa Aluguel Social foi instituído pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pela Câmara de Vereadores em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte. Os primeiros atendimentos aconteceram no dia 13 de maio de 2024 no Centro Administrativo Municipal, e as primeiras mudanças foram realizadas na mesma semana.
Por meio desta iniciativa, a Prefeitura assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil (incluindo condomínio e IPTU) por mês durante um ano ou mais.
Desde então, a política habitacional já contabiliza quase 400 famílias beneficiárias. Foram geridos cerca de 340 contratos de locação, dos quais 295 seguem em vigência. Em torno de 150 mudanças contaram com o apoio logístico oferecido pela Prefeitura.
Benefício pode ser prorrogado até moradia definitiva
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, explica que o Aluguel Social “não acaba depois de 12 meses”. Segundo ele, o benefício pode ser prorrogado até que o beneficiário receba sua moradia definitiva, mediante cumprimento de critérios técnicos.
“Não pretendemos custear locações por muito mais tempo, mas sim providenciar a compra assistida. Todos os esforços estão voltados para a aquisição de imóveis já prontos, pois entendemos que essa é a maneira mais rápida e segura de realocar a nossa população”, esclarece Wagner Bitencourt.
Como funciona a compra assistida
Do total de famílias beneficiárias do Aluguel Social, 86 (cerca de 21%) já receberam moradias definitivas por meio da compra assistida de imóveis (número de imóveis contratualizados, para os quais as famílias contempladas já se mudaram ou estão em vias de se mudar).
Este universo é composto por antigos moradores dos arredores do Morro do Cechella, no Bairro Itararé, o que inclui: Vila Canário (extremo norte do morro), Vila Nossa Senhora Aparecida (conhecida como Xurupa, no sudeste do morro), Vila Bürguer (sul do morro) e Vila Bela Vista (oeste do morro).
Prefeitura investiu R$ 13,26 milhões em aluguéis e compras
Conforme levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda, a Prefeitura investiu R$ 3,74 milhões no Programa Aluguel Social, sendo R$ 2,27 milhões em 2024 (maio até 31 de dezembro) e R$ 1,47 milhão em 2025 (janeiro até 13 de maio).
Como o objetivo da Prefeitura é providenciar habitação definitiva aos beneficiários do programa, o Executivo Municipal efetiva o plano de trabalho com a meta de adquirir aproximadamente 110 casas para moradores das proximidades do Morro do Cechella com recursos próprios.
Desta meta, 50 imóveis já foram adquiridos com um investimento de R$ 9,52 milhões. Somados, os investimentos do Município em moradias provisórias e definitivas chegam a R$ 13,26 milhões.
Há um ano, chuvarada castigava a cidade
A precipitação acumulada em Santa Maria entre 25 de abril até 31 de maio de 2024 foi de 835,8 mm, o equivalente a quase 50% da média de chuva anual no Município.
Somente em 1º de maio, houve o maior acumulado de chuva em 24 horas da história de Santa Maria. Foram 213,6 mm, superando os 183,9 mm registrados em 16 de abril de 1984 (dados do Cemaden e do Inmet).
Em Santa Maria, a enxurrada atingiu diretamente cerca de 12 mil pessoas, deixando 1,3 mil pessoas desalojadas (em casas de familiares) e quase 300 desabrigadas (acolhidas nos abrigos do Município).
Foram cinco mortes, todas em decorrência de deslizamentos de terra, sendo três no Distrito de Arroio Grande e dois na Vila Canário, Bairro Itararé. Os dados de 30 de abril a 17 de maio são da Defesa Civil Municipal).
COMPRA ASSISTIDA E DOAÇÕES
Dados de junho de 2024 até 13/05/2025. Fonte: SEHAB/PMSM
• Mais de 600 pessoas beneficiadas
• Mais de 140 famílias contempladas
• 86 imóveis contratualizados **
• 50 imóveis adquiridos pelo Município com investimento de R$ 9,52 milhões de recursos próprios
• 10 imóveis via Lei da Permuta
• 5 imóveis via campanha Fé no Rio Grande
• 2 imóveis em loteamentos do Município
• 1 imóvel via Construtora BK
• 76 imóveis prospectados via Minha Casa Minha Vida Reconstrução (18 adquiridos)
• 19 imóveis em licitação e 21 em avaliação de engenharia na CEF
** Imóveis para os quais as famílias contempladas já se mudaram ou estão em vias de se mudar
ALUGUEL SOCIAL
Dados de 13/05/2024 até 13/05/2025. Fonte: SEHAB e SMF/PMSM
• Cerca de 730 requerimentos (pessoas atendidas)
• 393 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 295 contratos de locação vigentes
• Cerca de 340 contratos de locação no total
• Cerca de 150 mudanças com apoio logístico da Prefeitura
• Investimento de R$ 3.741.899,70 em locações
(Com reportagem de Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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