Reunião para discutir piso salarial e condições de trabalho será às 19h na Câmara de Vereadores
O plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria será o palco, nesta segunda-feira (19 de maio), a partir das 19h, da audiência pública regional que irá debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral.
Organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, o encontro (o sétimo de uma série de 12) deverá reunir entidades de classe da enfermagem, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.
O coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias do Ministério da Saúde, Alexandre Pinheiro, é presença confirmada e virá de Brasília para a atividade.
“Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores da saúde, as condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente também são preocupantes”, avalia Valdeci.
Lei do Piso não está sendo cumprida
Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem – incluindo técnicos, auxiliares e parteiras – o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Porém, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, cerca de 160 mil pessoas (85% mulheres), efetivamente recebam o pagamento integral ou correto.
Greve histórica no Hospital de Caridade
Inclusive, em Santa Maria, no final do ano passado, ocorreu uma greve dos técnicos de enfermagem do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo cuja motivação era o não pagamento integral do piso.
Afora o cumprimento da Lei do Piso, o encontro em Santa Maria servirá também para discutir situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso.
Outras audiências públicas
Além de Santa Maria, também sediarão audiências públicas as cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Rosa e Tramandaí. Desde abril, já foram realizados encontros em Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel, São Borja e Cachoeira do Sul. Além das audiências, também estão previstas visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório – previsto para agosto próximo – com sugestões e indicativos a gestores públicos, estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho.
Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch e a relatoria da deputada Patrícia Alba. No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.
(Com informações de Tiago Machado – assessoria parlamentar do Gabinete do deputado estadual Valdeci Oliveira)
