Município vai divulgar ações e promover evento sobre cultura afro-brasileira
No ano passado, a transferência do feriado municipal do Dia da Consciência Negra pelo então prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha (MDB), virou notícia nacional. O caso, agora, evoluiu para um acordo assinado este mês entre o Município e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que a Prefeitura de Dilermando de Aguiar “promova uma série de ações concretas de enfrentamento ao racismo”.
“A atuação da Defensoria Pública busca não apenas reparar uma violação simbólica, mas também fortalecer políticas efetivas que reconheçam a contribuição da população negra e combatam o racismo estrutural nos municípios”, afirmou a defensora pública Gizane Mendina Rodrigues, dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Técnico-Racial (Nudier).
Justiça determina que Dilermando de Aguiar mantenha feriado do Dia da Consciência Negra
Evento e informações educativas
Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar deverá divulgar, até o dia 20 de novembro deste ano, informações educativas, históricas e culturais alusivas ao Dia da Consciência Negra em suas redes sociais institucionais.
Também deverá promover um evento público com programação cultural, educativa ou institucional que fortaleça o reconhecimento das contribuições da população negra e o combate às desigualdades raciais.
Além disso, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar deverá realizar no mínimo duas atividades de capacitação voltadas a servidores públicos municipais, com foco na desigualdade racial, no enfrentamento ao racismo institucional e na promoção dos direitos da população negra. Também, o Município se obriga a viabilizar a criação de uma Coordenadoria da Igualdade Racial.
No documento, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar se compromete a enviar à Defensoria Pública, até o dia 15 de dezembro de 2025, um relatório consolidado com as ações desenvolvidas no cumprimento do termo.
Relembre a polêmica
Em 2024, a então administração municipal publicou um decreto transferindo a data do feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro — em alusão à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares —, para o dia 23 de dezembro, com a justificativa de ampliar as folgas do funcionalismo.
Na época, o então prefeito Claiton Iha afirmou que não havia “crimes de racismo” no município. Ilha também disse que discutiu a mudança com os servidores municipais.
