Grupo de kaingangs ocupou a área em Boca do Monte, no interior de Santa Maria, em 15 de julho
Um grupo de indígenas da etnia kaingang que ocupou uma área da antiga Estação Experimental Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria, continua no local.
Com apoio de entidades dos movimentos sociais e partidos de esquerda, os indígenas reivindicam uma terra que, segundo eles, foi de seus ancestrais.
Os indígenas chegaram ao local em 15 de julho e estão dispostos a permanecer na área, mesmo com uma notificação extrajudicial para deixarem o acampamento.
Na tarde da última quinta-feira (24), um grupo de entidades, entre elas a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm), participou de uma reunião para intermediar uma negociação com o governo do Estado.
As entidades também assinaram uma carta em apoio à reivindicação dos indígenas, que eles denominam “Retomada Kaingang Ven Ga”.
COMUNICADO OFICIAL
RETOMADA KAINGANG VEN GA*
Nós, lideranças Kaingang da Retomada VEN GA, da área da extinta FEPAGRO, no distrito de Boca do Monte, Santa Maria (RS), articulado pela Teia dos Povos, acompanhada de entidades, movimentos sociais e demais apoiadores, com base no disposto no artigo 231 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, firmes no propósito de promover a retomada de nossos territórios, bem como desenvolvê-los em consonância com os valores da ancestralidade e da tradicionalidade, a que se tem denominado “sustentabilidade”, passamos a tecer as seguintes considerações e, ao final, demandar o que segue.
Somos famílias Kaingang, buscando um lugar digno e seguro para morar, onde possam desenvolver nosso modo de ser e existir Kaingang, fundamentado em relações comunitárias, modos tradicionais de viver e conexão com a natureza. Nesse contexto, somos famílias vindas de municípios afetados pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, decidimos retomar parte da área da antiga Fepagro, no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria.
As enchentes de 2024 intensificaram a urgência dessa reivindicação: muitas famílias perderam habitação e fonte de sustento, enfrentando riscos e insegurança física.
A ocupação da Fepagro surge como resposta concreta às necessidades humanas básicas e ao direito de reocupar nosso território ancestral.
Nossa presença não é destrutiva: pelo contrário, nossas práticas tradicionais favorecem a regeneração da mata e a manutenção da biodiversidade.
A área da antiga Fepagro tem sido utilizada para pesquisa agroambiental e científica. A retomada não será antagônica a essas atividades. Podemos agregar valor às pesquisas, oferecendo saberes ancestrais relacionados ao manejo sustentável, uso de plantas medicinais, agroflorestas e práticas adaptativas ao clima.
Um diálogo respeitoso e colaborativo entre cientistas e comunidades tradicionais pode fortalecer tanto a preservação da mata quanto a sobrevivência cultural Kaingang. Nosso povo desenvolveu um relacionamento ancestral com os pinheirais e matas nativas.
Entendemos a importância de coexistir com as demais atividades que ocorrem na área da Antiga Fepagro. Inclusive nossa presença contribui para a garantia do uso público e da permanência das atividades institucionais, impedindo, assim, quaisquer ações futura de venda e entrega da área para a iniciativa privada, o que já vem sendo proposto na referida área desde a extinção da Fundação.
Queremos garantir a continuidade das aulas e atividades educacionais da Escola Municipal de Ensino Infantil Boca do Monte.
Acreditamos na cooperação mútua e na potencial confluência e intercâmbio de saberes e conhecimentos entre nosso povo e a comunidade escolar.
Tendo em vista a Lei nº 11.645/2008, que garante o estudo sobre a história e cultura dos povos indígenas nas escolas brasileiras, podemos promover o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira, combatendo o preconceito e a discriminação contra os povos indígenas.
O povo Kaingang, tem sido sistematicamente afetado pelo processo histórico de perda de território no Rio Grande do Sul, sobretudo ao longo dos últimos dois séculos, quando seus domínios entre pinheirais e campos foram ocupados por colonos e atividades agropecuárias.
Muito embora a invisibilidade à qual fomos, por anos, relegados, os indígenas sempre estiveram presentes no cotidiano de Santa Maria/RS, bastando para tanto a constatação de que a fundação da cidade remonta à demarcação da América Meridional (conforme o Tratado de Santo Ildefonso), momento em que os reinos de Portugal e Espanha negociaram, inclusive, o deslocamento de enormes contingentes de nativos, oportunidade em que muitos deles, não querendo abandonar o Tape, se “refugiaram” do lado português, que mais tarde viria a constituir o Brasil.
Neste contexto, Santa Maria surge como fronteira demarcada por meio de Comissões militares, restando muitos destes aqui – com a suspensão dos trabalhos por força de novo Tratado – , sendo este o caso, também, de indígenas “arranchados” na chamada Rua da Aldeia (proximidades do atual Hospital de Caridade).
Tal situação justifica, também, a lenda de Imembuy, sobre a fundação da cidade, de autoria do escritor e militar Cezimbra Jacques, sem falar da toponímia local, como Vacacay e Ibicuy.
No que se refere à presença Kaingang no território de Santa Maria, o historiador Eduardo Perius destaca que a sua ocupação na região remonta para tempos muito anteriores à Constituição Federal de 1988, conforme destacado por diversos autores que abordaram a questão da distribuição espacial delimitada por bacias hidrográficas, sendo o rio Jacuí, que possui como afluente o Vacacaí-Mirim que passa por Santa Maria, um dos delimitadores das territorialidades tradicionais da etnia.
Conforme destacado pelo autor, é possível, também, encontrar registros Kaingang de processos de busca por legitimidade de ocupação já no ano de 1999.
O Censo de 2022 revelou que a população indígena urbana, no Brasil, aumentou em 181,6%, comparada ao Censo de 2010, não sendo outro o caso do Rio Grande do Sul, e, pois, de Santa Maria, situação que não se deve apenas a fatores demográficos ou de deslocamentos entre áreas, mas a uma melhor identificação desta população no último levantamento.
No nosso caso, conforme antes mencionado, desde antes de 1999 já há vários relatos em veículos de imprensa acerca da presença de Kaingangs na área urbana, primeiro no Parque da Medianeira, na chamada Casa Indígena, onde acampavam por ocasião da Romaria, sem as mínimas condições, em termos de infraestrutura; depois em flagrante situação de vulnerabilidade socioeconômica, alvo de violações de direitos humanos.
Estamos seguindo nosso Direito originário, o direito Kaingang à terra não depende de títulos formais, mas de sua ocupação ancestral e contínua.
O indigenato é considerado fonte primária e natural da posse territorial. desde a Constituição Federal de 1988 os povos indígenas têm amparo legal para reassumir e reivindicar seus territórios tradicionais, com suporte jurídico e institucional crescente. Manter-se no território ancestral é condição fundamental para a reprodução de práticas culturais Kaingang — comunidade, língua, ritmos, ritos e uso sustentável dos recursos naturais — que se expressam também em iniciativas econômicas como o artesanato e comunhão com o entorno natural.
A ocupação Kaingang em Santa Maria representa não apenas uma busca por dignidade territorial, mas a reafirmação de um modo de vida que transcende a lógica fundiária formal. É um gesto político-cultural que reivindica justiça histórica, reparação e respeito aos direitos originários de um povo que sempre habitou essas terras.
A retomada ancestral Kaingang não é questão de benevolência, mas de legitimidade histórica, constitucional e cultural.
QUEM ASSINA
Entidades e lideranças que assinam a carta em apoio à permanência dos indígenas:
- Ocupação Vila Resistência
- Assentamento C Marighella
- Guandu Agroecologia
- Coletivo de Educação Popular Práxis
- Coletivo Griô
- Mandato Alice Carvalho
- PSOL Santa Maria
- Rede Sustentabilidade Santa Maria
- NIIJuC/UFSM
- DCE-UFSM
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
- Egbé Osun
- CSP Conlutas
- Associação de Moradores do Loteamento Estação dos Ventos Km3
- Rede de Solidariedade de Combate à Fome e à Miséria
- Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do RS – SIMTRAPLI
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
- 2º Núcleo do Cpers-Sindicato
- Instituto Poiexis – Cultura, Arte e Comunicação
- PSTU/ Santa Maria
- Horta Vó Maria
- Coletivo R.U.A
- CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
- Comunidade Quilombola Vó Fermina e Vó Maria Eulina de Restinga Seca
- Escola de Capoeira Raízes do Sul
- Diocese Sul Ocidental – IEAB
- JPT Santa Maria
- Coletivo Alicerce
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