Projeto prevê prêmios; sindicato vê risco de estímulo à velocidade
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A plataforma iFood e a startup Mottu anunciaram uma parceria para tentar atrair, com descontos e outros incentivos, entregadores por aplicativos que usam motos alugadas para trabalhar. Exclusivo para profissionais cadastrados junto às empresas, o programa entra em vigor em 1º de setembro.
Mais popular plataforma digital de entrega de produtos do Brasil, o iFood afirma que conta com cerca de 450 mil entregadores ativos, em mais de 1,5 mil cidades do país.
Já a Mottu, uma startup de aluguel de motos que opera em mais de 120 cidades brasileiras, assegura que dispõe de mais de 130 mil veículos aptos a participar da iniciativa.
“A colaboração reúne vantagens exclusivas para quem entrega pelo iFood e já aluga seu veículo com a Mottu ou deseja iniciar uma locação”, informaram as empresas, em nota.
Na prática, os entregadores que atuam no iFood e alugam motos da Mottu terão até 20% de desconto na caução (garantia) e condições especiais para optar por um dos planos de locação, com diárias que variam entre R$ 18 e R$ 28.
Além disso, os planos incluem assistência 24 horas, suporte em caso de roubo e cobertura em caso de danos a terceiros. Haverá também, conforme o plano escolhido, a possibilidade de o entregador adquirir a moto ao fim de três anos de aluguel.
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O iFood acrescenta que promete pagar “recompensas” de até R$ 350 mensais para os entregadores que “concluírem os desafios” propostos, realizando um determinado número de entregas.
E, se mantiver um “alto nível de ocupação”, o trabalhador ganhará créditos, que a Mottu assegura que poderão ser usados para pagar despesas, como multas de trânsito, por exemplo.
“A iniciativa reduz barreiras e possibilita que mais pessoas tenham acesso a uma moto para trabalhar no delivery, inclusive aquelas [pessoas] com pendências financeiras”, acrescentaram as empresas, argumentando que a iniciativa permitirá aos entregadores reduzirem seus custos e ampliar seus ganhos, além de ampliar a presença do iFood e consolidar a Mottu como parceira estratégica na oferta de veículos e suporte técnico aos entregadores.
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Vínculo trabalhista
O anúncio da parceria, com a oferta de descontos no aluguel da principal ferramenta de trabalho dos entregadores, ocorre em meio a um intenso debate sobre a relação trabalhista destes profissionais com as plataformas digitais.
Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital.
O grupo vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, regulamentando as relações de trabalho e a prestação de serviços das plataformas digitais.
“Creio que o Congresso Nacional terá a lucidez necessária para tomar uma decisão para o enquadramento das plataformas e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, que obrigue [as plataformas] a darem transparência [à relação de trabalho e consumo], além de seguro de vida e garantia à cobertura previdenciária e trabalhista. Não dá para o trabalhador ficar descoberto”, disse à Agência Brasil o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao ser questionado sobre a parceria.
“Estas são as contradições que o Congresso Nacional vai ter que enfrentar. Como se explica isso? Estou alugando um bem para você trabalhar [para mim], mas você não é meu trabalhador. Como é isso? Acho que isso deixa mais latente que há, sim, vínculo [trabalhista]”, ponderou Marinho.
Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, qualquer iniciativa que resulte em economia para os trabalhadores é bem-vinda, mas é preciso ter em mente que, no fim das contas, os empregados estão assumindo custos que antes eram dos empregadores.
“Quem não quer 20% de desconto nas despesas que já tem que pagar? Neste sentido, esta é uma notícia que vem em boa hora, pois a rapaziada está no sufoco, pagando o aluguel de motos, carros e até de bicicletas para poder trabalhar, mas ainda que enxerguemos o lado positivo, não dá para fechar os olhos para a realidade”, comentou o sindicalista, apontando a “precariedade” das condições a que, segundo ele, a maioria dos trabalhadores por aplicativos está sujeita.
O presidente do SindimotoSP descreve que, segundo a convenção de trabalho da categoria, um motociclista registrado e com contrato celetista, que rode até 2,5 mil quilômetros mensais com sua própria moto, deve receber, do empregador, R$ 750 mensais como compensação pelo desgaste de sua ferramenta de trabalho durante a jornada. Já para um ciclista com registro em carteira, a quantia é de R$ 350 mensais.
“Já neste sistema que se impôs na última década [o trabalho plataformizado], o cara tem que arcar com todos os custos, muitas vezes alugando o veículo, porque não tem condições de comprar. E, apesar disso, ainda temos que reconhecer que, neste cenário, uma proposta como esta, de desconto, beneficia a muitos, porque os trabalhadores celetistas, que trabalham oito horas por dia, com uma hora de almoço paga, e que recebem uma série de benefícios, como seguro de vida e vale-refeição, são uma minoria, a elite da categoria”, acrescentou Gil.
Prêmios podem trazer riscos
O sindicalista ainda fez um alerta: é preciso cuidado para que a proposta de “premiar” com R$ 350 os entregadores que atingirem as metas estabelecidas pelo iFood não os incentive a correr mais, ignorando as normas de segurança no trânsito.
“Isso pode estimular os entregadores a correrem além do recomendável, em meio ao trânsito caótico dos grandes centros urbanos, causando mortes, mutilações e sequelas que, além de tudo, oneram a Previdência Social”, acrescentou Gil.
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Ele lembra que a Lei 12.436, de 2011, proíbe que empregadores ou tomadores de serviço prestados por motociclistas estabeleçam qualquer prática que estimule o aumento da velocidade, incluindo “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço”.
“Conseguimos criar esta lei justamente para preservar vidas e diminuir os conflitos no trânsito, pois essas bonificações iam na contramão do que se recomenda para aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, concluiu o presidente do sindicato.
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