Prefeitura comunicou, em nota, suspensão cautelar do edital
Em nota, a Prefeitura de Santa Maria informou na noite desta terça-feira (26) a suspensão cautelar do edital de licitação do transporte coletivo. O certame estava previsto para o dia 2 de setembro, conforme anunciado pelo Executivo municipal.
De acordo com a Prefeitura, a suspensão foi motivada por “observações técnico-jurídicas que podem comprometer a segurança jurídica do processo licitatório e a sustentabilidade econômico-financeira do futuro contrato.
Desde que a Justiça determinou a realização de licitação para o transporte coletivo, o processo foi adiado diversas vezes.
CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura informa a suspensão cautelar do edital que trata do transporte coletivo em Santa Maria. A medida se dá por observações técnico-jurídicas que podem comprometer a segurança jurídica do processo licitatório e a sustentabilidade econômico-financeira do futuro contrato.
São elas: necessidade de complementação da planilha tarifária que serve de base ao edital, com uma memória de cálculo auditável e rastreável; necessidade dos valores atualizados da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada em julho de 2025; e outros dados que carecem de validação.
Os apontamentos vão ao encontro das alegações do Conselho Municipal de Transportes, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região.
A suspensão cautelar permite a reabertura da fase de planejamento para que sejam feitas as devidas correções, bem como a elaboração de nova planilha de custos, aberta e auditável, que incorpore os dados operacionais do sistema atual e trabalhista.
