Acordo de parcelamento pode ser estornado após vencimento de três parcelas consecutivas
LENON DE PAULA – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelar em até 5 anos (60 vezes) suas dívidas com condições especiais, facilitando a regularização dos débitos com o município.
Nestes casos, é importante estar atento aos prazos, pois os acordos de parcelamentos são automaticamente estornados após o vencimento de três parcelas consecutivas.
Inadimplência
Conforme levantamento do setor de Dívida Ativa, uma média de 100 parcelamentos são estornados por mês por conta da inadimplência.
Caso o parcelamento seja estornado, o contribuinte ainda poderá regularizar a situação por meio de um reparcelamento, que segue as seguintes regras:
• Pagamento de entrada de 20% sobre o saldo devedor estornado;
• Número de parcelas será condicionado à quantidade de parcelas não quitadas no parcelamento anterior.
Tendo em vista que o pagamento da entrada de 20% pode dificultar a adesão ao reparcelamento, a recomendação é não deixar atrasar as parcelas e manter os dados de contato atualizados para receber os avisos de vencimento.
Por padrão, o vencimento das parcelas ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Além da modalidade parcelada, também é possível obter 40% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
Não perca os benefícios do parcelamento e evite encargos adicionais. Regularizar sua situação fiscal é um ato de cidadania que beneficia a todos, pois a arrecadação municipal é investida em áreas essenciais para Santa Maria, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Em caso de dúvidas, procure a Coordenadoria Setorial de Atendimento da Dívida Ativa.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2.277, 1º andar, Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ativa)
• Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• Telefone: (55) 3174-1502, opção 2
• E-mail: dividaativa@santamaria.rs.gov.br
• Dúvidas frequentes: Acesse AQUI
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
