Paralelo 29

Prefeitura de Faxinal do Soturno exonera assessor jurídico indiciado por suposto vazamento de informação sobre operação a líder do tráfico

Foto: PC, Divulgação

Polícia Civil diz que advogado teria avisado suposto cliente sobre ação policial na Quarta Colônia; ex-servidor nega obstrução à Justiça

PARALELO 29

A Prefeitura de Faxinal do Soturno exonerou o assessor jurídico Edson Lorenzoni Júnior, indiciado pela Polícia Civil por obstrução à Justiça. O servidor foi apontado pelas investigações como responsável por, supostamente, vazar informações sobre uma operação policial realizada em agosto para prender traficantes ligados a uma facção que atua na Região Metropolitana.

Em entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira (20), o delegado de Polícia Regional, Sandro Meinerz, deu detalhes da Operação Quarta Colônia, deflagrada para desmontar um esquema de tráfico envolvendo municípios da Quarta Colônia e Santa Maria. No total, 62 pessoas foram indiciadas por crimes como tráfico de drogas, associação criminosa e corrupção de menores.

Segundo Meinerz, além dos indiciados, dois menores foram apontados como participantes do esquema, que tinha homens e mulheres. Provas obtidas durante diligências e a partir de celulares apreendidos mostraram o “modus operandi” do grupo criminoso ligado à facção Bala na Cara.

“Prefeitura não tem nada a ver”, diz delegado

Na coletiva, Meinerz disse que a Prefeitura de Faxinal do Soturno “não tem absolutamente nada a ver” com o vazamento da operação. A Polícia Civil contatou a administração municipal na véspera da ação policial para acertar detalhes como o fechamento de ruas, entre outros.

O assessor jurídico, referido por Meinerz como “procurador jurídico” teria avisado uma das lideranças. Em depoimento, o assessor alegou ser advogado do suspeito e afirmou não ter vazado nenhuma informação. Segundo Meinerz, no dia da operação os policiais localizaram pouca droga.

Sobre a alegação de que o assessor seria advogado de um dos investigados, o delegado diz que não há procuração ou contratado comprovando a alegação do agora ex-servidor da Prefeitura.

“Não há documento mostrando que ele era advogado, não comprovou que estava trabalhando para alguém”, ressaltou Meinerz, destacando que o indiciamento não significa condenação.

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Prefeitura se manifesta

O Paralelo 29 procurou o prefeito Lourenço Domingos Moro (MDB), que enviou a nota oficial da Prefeitura. No comunicado, a Prefeitura diz que “adotou, de forma imediata, as providências cabíveis, procedendo à exoneração do referido servidor”.

Ainda na nota, a Prefeitura destaca que, “embora ainda não haja decisão judicial definitiva sobre os fatos investigados, o Município entende que a permanência do servidor em cargo de confiança mostra-se incompatível com os princípios que regem a administração pública, em especial os da moralidade, da transparência e do zelo pelo interesse coletivo”.

A portaria é desta terça-feira. (Abaixo, a íntegra da nota da Prefeitura de Faxinal do Soturno). O ex-assessor também se manifestou por meio de nota. Contatado pelo Paralelo, o advogado enviou nota de esclarecimento em que nega o suposto vazamento.

Lorenzoni nega ter obstruído a Justiça e diz que sequer sabia da operação policial, embora na cidade já houvesse boate sobre uma eventual ação da polícia.

Ele afirma, ainda, que a exoneração ocorreu a seu pedido. Por fim, o ex-assessor defende o livre exercício da advocacia, nos parâmetros da legalidade, como fundamental para a democracia.

“A tentativa de transformar um diálogo técnico entre advogado e cliente em elemento de suspeita configura indevida criminalização da advocacia e representa um perigoso precedente de restrição ao direito de defesa — um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, diz a nota, que pode ser conferida abaixo, na íntegra.

NOTA OFICIAL

O Município de Faxinal do Soturno, diante das informações veiculadas acerca do indiciamento do então Assessor Jurídico Municipal, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do Delegado Regional de Polícia, Dr. Sandro Meinerz, vem a público esclarecer que adotou, de forma imediata, as providências cabíveis, procedendo à exoneração do referido servidor, com efeitos a partir de hoje.

Embora ainda não haja decisão judicial definitiva sobre os fatos investigados, o Município entende que a permanência do servidor em cargo de confiança mostra-se incompatível com os princípios que regem a administração pública, em especial os da moralidade, da transparência e do zelo pelo interesse coletivo.

O Município reafirma seu compromisso com a ética, a probidade e a legalidade na condução dos atos administrativos, mantendo posição contrária a qualquer conduta que possa configurar prática ilícita ou comprometer a confiança da população nas instituições públicas.

Ao mesmo tempo, a Administração reconhece e respeita o direito ao contraditório e à ampla defesa do ex-servidor, garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal a todo cidadão no Estado Democrático de Direito.

O Município de Faxinal do Soturno seguirá sempre pautado pelo interesse público e pela transparência administrativa.

Faxinal do Soturno, 21 de outubro de 2025.

NOTA DO EX-ASSESSOR

Diante das recentes declarações e publicações veiculadas na imprensa e nas redes sociais, venho esclarecer que não fui preso e não pratiquei qualquer ato de obstrução de justiça.

A conversa mantida com meu cliente ocorreu exclusivamente dentro do exercício regular da advocacia, no estrito cumprimento do dever profissional de orientar juridicamente quem me constituiu, sem qualquer relação com a operação conduzida pelas autoridades, sobre a qual eu não tinha conhecimento prévio.

É igualmente importante destacar que, diferentemente do que foi exposto pelo Delegado Sandro Meinerz, a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno não foi, em momento algum, oficiada ou comunicada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público para qualquer tipo de auxílio ou cooperação na operação mencionada.

Isso implicaria na quebra do sigilo da operação por parte da Polícia Civil ou do MP. E se de fato houvesse tido esse vazamento, porque não está sendo indiciado a pessoa que supostamente entrou em contato com a Prefeitura?

Não havia, portanto, qualquer conhecimento institucional acerca da existência da ação, fato que pode ser atestado pelo próprio Prefeito Municipal.

Se isso não ocorreu, como eu poderia vazar algo que não era de meu conhecimento?! Que informação é essa que eu teria passado, se todos foram presos? Todos os mandados foram cumpridos com sucesso! Como o próprio delegado diz, a operação foi um sucesso!

A Prefeitura Municipal não possui atribuição nem participa da execução de operações policiais, justamente por se tratarem de ações sigilosas e de competência exclusiva dos órgãos de investigação, o que reforça a total ausência de vínculo entre minha função pública e os fatos apurados.

A tentativa de transformar um diálogo técnico entre advogado e cliente em elemento de suspeita configura indevida criminalização da advocacia e representa um perigoso precedente de restrição ao direito de defesa — um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Conforme o próprio delegado afirmou à imprensa, todos os mandados judiciais foram cumpridos com êxito e todos os alvos foram efetivamente presos, o que demonstra, de forma inequívoca, a inexistência de qualquer vazamento de informações.

Quanto à arma mencionada em entrevista, trata-se de bem integrante de inventário judicial, regularmente partilhado a uma cliente mediante decisão judicial que determinou sua regularização junto ao órgão competente, não havendo qualquer ilicitude.

Ressalto ainda que já estão surgindo comentários de que a operação já circulava publicamente na cidade antes da data dos fatos, o que demonstra que tais rumores não tiveram origem em mim nem decorreram de qualquer ato profissional de minha parte.

Esses elementos serão oportunamente apresentados nos autos, dentro dos meios legais e com o máximo respeito às instituições.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS já foi formalmente acionada e acompanha o caso, adotando as medidas cabíveis diante da violação de prerrogativas profissionais e da divulgação indevida de informações sigilosas.

Diante da ampla repercussão e do potencial de dano à imagem da Prefeitura e à minha trajetória profissional, optei por solicitar minha exoneração temporária, a fim de dedicar-me integralmente à elucidação dos fatos e à comprovação da minha inocência — certo de que, no tempo devido, a verdade prevalecerá.

Reitero minha plena confiança na Justiça e nas instituições e sigo desde o início colaborando com total transparência para o esclarecimento dos fatos.

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