Peça orçamentária divide as 24 secretarias da Prefeitura de Santa Maria em quatro eixos estratégicos
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Em uma ponta, no topo da pirâmide, a Secretaria de Educação é que mais terá recursos no orçamento de Santa Maria para 2026. Na parte de baixo, na base da pirâmide, está a Secretaria Projetos Especiais, criada no início do ano para elaborar projetos de impacto.
Para a Educação, a proposta orçamentária para 2026 prevê R$ 336,8 milhões. Já a irmã mais pobre terá um orçamento de R$ 1,3 milhão. Mas o que explica tanta diferença? É que, pela Constituição Federal, as prefeituras são obrigadas a gastar pelo menos 25% com educação.
Afora isso, a Secretaria de Educação recebe recursos de outras fontes, entre elas o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que injetam um bom dinheiro na pasta.
Já a Secretaria de Projetos Especiais conta com pouco dinheiro por ter uma estrutura bem mais enxuta. Sua principal função é elaborar projetos de impacto em conjunto com outras secretarias.
Por força da Constituição, Educação e Saúde têm percentuais fixos mínimos para gastar. No caso da Saúde, esse percentual é de 15%. Para 2026, a pasta de Saúde terá R$ 188,9 milhões. Assim, Educação e Saúde geralmente estarão na frente de outros órgãos em temos orçamentários.
Orçamento de R$ 1,6 bilhão é pouco
Santa Maria terá um orçamento de R$ 1,6 bilhão para o ano que vem. Esse dinheiro compreende as projeções de receita e despesas para 2026. Ou seja, o que a Prefeitura prevê arrecadar e o que irá gastar. Todas as ações do Executivo municipal estão distribuídas em quatro eixos estratégicos.
As 24 secretarias estão distribuídas nesses quatro eixos. O eixo com mais dinheiro (Pessoas) é o que inclui justamente Saúde e Educação.
São R$ 583,2 milhões, seguido do Eixo Cidade, com R$ 203,5 milhões. Nesse eixo estão pastas como Infraestrutura e Mobilidade, com um gordo orçamento de R$ 110 milhões, o maior fora Educação e Saúde.
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Custo para governar
A previsão orçamentária também dá uma ideia do custo para manter a máquina pública. O Eixo Governança terá R$ 82 milhões no próximo ano.
Nesse eixo estão os órgãos que ajudam a governar, entre eles a Procuradoria Geral, que cuida das questões jurídicas e legais, e a Secretaria da Fazenda, que arrecada e paga as contas. Elas dão suporte para que as outras possam executar ações.
No primeiro ano de governo, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) está governando com o orçamento da gestão anterior, na qual era era vice-prefeito. O orçamento deste ano é R$ 1,4 bilhão.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOAS)está sendo encaminhado à Câmara de Veradores. O Legislativo tem até o final do ano para aprovar e devolver a peça à Prefeitura. Para conferir a apresentação da LOAS 2026 clique aqui.
A DIVISÃO DO BOLO ENTRE SECRETARIAS
EIXO ESTRATÉGICO PESSOAS –TOTAL: R$ 583.262.172,01
- Educação R$ 336.872.972,01
- Saúde R$ 188.957.200,00
- Desenvolvimento Social R$ 28.512.000,00
- Habitação e Regularização Fundiária R$ 2.430.000,00
- Segurança e Ordem Pública R$ 26.490.000,00
EIXO ESTRATÉGICO CIDADE – TOTAL: R$ 203.563.359,04
- Licenciamento e Desburocratização R$ 13.453.000,00
- Meio Ambiente R$ 8.578.159,00
- Resiliência Climática e Relações Comunitárias R$ 2.950.000,00
- Serviços Públicos R$ 68.497.200,00
- Infraestrutura e Mobilidade R$ 110.085.000,04
EIXO ESTRATÉGICO GOVERNANÇA – TOTAL: R$ 82.002.600,00
- Governança R$ 6.000.000,00
- Procuradoria Geral do Município R$ 5.100.000,00
- Fazenda R$ 23.835.000,00
- Comunicação R$ 6.645.000,00
- Gestão de Pessoas R$ 11.977.600,00
- Planejamento e Administração R$ 21.770.000,00
- Transparência e Controle R$ 5.350.000,00
- Projetos Especiais R$ 1.325.000,00
- Urbanismo e Projetos R$ 6.960.000,00
EIXO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – TOTAL: R$ 31.354.500,00
- Cultura R$ 6.824.000,00
- Desenvolvimento Econômico e Inovação R$ 5.634.000,00
- Desenvolvimento Rural R$ 9.746,500,00
- Esporte e Lazer R$ 6.450.000,00
- Turismo R$ 2.700.000,00
AS ÁREAS COM MAIS DINHEIRO E MENOS DINHEIRO
- Eixo Pessoas – R$ 583,2 milhões
- Eixo Cidade – R$ 203,5 milhões
- Eixo Governança – R$ 82 milhões
- Eixo Desenvolvimento Sustentável – R$ 31,3 milhões
A SECRETARIA COM MAIS RECURSOS
- Educação – R$ 336.8 milhões (por lei, as prefeituras têm que gastar no mínimo 25% do orçamento com a educação; a pasta também recebe recursos de fora, como o Fundeb, fundo nacional)
A SECRETARIA COM MENOS RECURSOS
- Projetos Especiais – R$ 1,3 milhão (a pasta foi criada pelo governo Decimo como um órgão de apoio a outras secretarias na elaboração de projetos de impacto)
DE ONDE VEM O DINHEIRO DA PREFEITURA
RECEITAS PRÓPRIAS
Dinheiro arrecadado no município e que fica no município
- IPTU (imposto de imóveis urbanos) – R$ 92.119.000,00
- ITBI (imposto de transferência de imóveis) – R$ 38.336.000,00
- ISS (imposto sobre serviços) – R$ 151.849.000,00
- TAXAS (limpeza urbana, cemitério, etc…) – R$ 38.391.000,00
RECEITAS TRANSFERIDAS
Dinheiro que é repassado aos governos estadual e federal e que retorna ao município
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 180.360.000,00
- ITR (imposto de imóvel rural) – R$ 3.360.000,00
- ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) – R$ 176.150.000,00
- IPVA (imposto de veículos) – R$ 83.500.000,00
- IPI (mposto sobre produtos industrializados) – R$ 2.100.000,00
