“Precisamos achar um meio termo que não prejudique tanto os servidores”, diz presidente da Câmara sobre reforma da Previdência

Admar Pozzobom recebeu os quatro projetos de lei das mãos do prefeito Rodrigo Decimo

JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), disse nesta segunda-feira (3/10) que vai cumprir o compromisso assumido com o funcionalismo municipal de “abrir o diálogo” para discutir os projetos de lei da reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso trabalhar por um “meio termo”.

“A reforma é necessária, mas precisamos achar um meio termo que não prejudique tanto os servidores”, disse Admar, que é base governista na Casa.

Admar disse que a Câmara vai contar com a presença permanente de técnicos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o estudo que embasou a proposta de reforma previdenciária. O vereador também lembrou que a Casq vai convocar audiência para pública para discutir os projetos de lei.

O Executivo protocolou os quatro projetos de lei no final da manhã desta segunda-feira, logo após a coletiva de imprensa no Centro Administrativo em que o governo apresentou a proposta.

Executivo garante que não mexe com direito adquirido

Na Câmara, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) apresentou os dados do estudo feito pelo Igam, relatando as mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de ativos e aposentados, no tempo de contribuição e o aumento da contribuição patronal.

Decimo repetiu o que disse na apresentação do projeto de que o governo está aberto ao diálogo e a sugestões dos vereadores e das categorias envolvidas.

“Nós temos alguns itens que imaginamos que podem ser motivo de sugestão por parte dos vereadores. Cada uma das sugestões, logicamente, será analisada juntamente com o Igam”, afirmou, citando, como exemplo, o índice das alíquotas dos servidores e o abono permanência. 

Já o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, explicou que a proposta prevê regras de transição e ajustes na idade para os servidores que ingressarem depois da reforma.

Cortez garantiu que a proposta não mexe em direitos adquiridos, repertindo o que dissera na apresentação feita pela manhã à imprensa.

“A proposta está garantindo a paridade e a integralidade para aqueles servidores que ingressaram até 2003. Os ingressantes após 2004 já não têm paridade e integralidade por força de uma determinação constitucional”, afirmou o procurador.

Confira, em anexo, cartilha disponibilizada pelo Poder Executivo. Os projetos protocolados podem ser conferidos no site da Câmara na seção “matérias em tramitação”.

VEREADORES PRESENTES

• Admar Pozzobom (PSDB), presidente da Câmara
• Roberto Meneghetti, vereador do Novo
• Valdir Oliveira, vereador do PT
• Helen Cabral, vereadora do PT
• Adelar Vargas/Bolinha, vereador do MDB
• Guilherme Badke/Manequinho, vereador do Republicanos
• Alexandre Vargas, vereador do Republicanos
• Coronel Vargas, vereador do PL

CONFIRA DOCUMENTOS SOBRE A REFORMA

 CARTILHA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA.pdf

• Apresentação Reforma da Previdência
•  Nota técnica atuarial – Santa Maria
•  Relatório atuarial da Reforma da Previdência

(*Com informações de Clarissa Lovatto, da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores)