Medida aprovada também beneficia aposentados e pensionistas
PARALELO 29
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou em sessão extraordinária, nesta terça-feira (11/11) uma reposição salarial de 5,48% retroativa a março deste ano para seus servidores e cargos de confiança que atuam na Casa.
O Projeto de Lei Nº10135, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores que estavam na sessão, depois de uma primeira discussão e votação.
A revisão geral anual beneficia servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, servidores com Função Gratificada e Cargos em Comissão (cargos de confiança de livre indicação política).
De acordo com o projeto de lei, a revisão será dada pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 5,48%, retroativo a 1º de março deste ano.
Na justificativa, a Mesa Diretora diz que “o projeto tem por finalidade assegurar aos servidores e demais agentes o direito previsto constitucionalmente, da revisão geral anual.
A Mesa Diretora destaca, ainda, que o Poder Legislativo tem recursos próprios para a concessão da revisão salarial. A revisão salarial, embora seja uma reposição da inflação, serve como uma forma de reajuste salarial.
Servidores da Prefeitura sem revisão
Diferentemente de seus colegas do Poder Legislativo, os servidores do Poder Executivo, incluindo professores municipais, não tiveram reposição da inflação este ano.
Desde o início do ano, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) vem condicionando a concessão de reposição salarial à reforma da Previdência, cujos projetos de lei foram enviados recentemente à Câmara de Vereadores.
Decimo afirma que o Executivo não tem dinheiro para bancar a reposição, que é cobrada pelas entidades que representam municipários e professores.
