RS lidera número de processos judiciais envolvendo superendivamento, diz pesquisa

Estado concentra 25,2% de todos os casos analisados desde 2021, ano em que entrou em vigor a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento)

O Rio Grande do Sul lidera o número de processos na Justiça envolvendo o superendividamento, aponta pesquisa elaborada pela Predictus, maior banco de dados judiciais do Brasil. Foram registradas no estado, mais de 21.500 processos com esta temática, superando até São Paulo, em que a população é quatro vezes maior, mas soma 12.343 casos.

Segundo a pesquisa, o Rio Grande do Sul concentra 25,2% de todos os casos analisados pela pesquisa no Brasil, que contabiliza um total de 85.484 processos judiciais.

O estudo abarcou os processos movidos na Justiça desde 2021, ano em que entrou em vigor da Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), criada para proteger consumidores endividados e que transformou o cenário jurídico em apenas quatro anos.

Altas de sucesso

Além do volume, o Rio Grande do Sul se destaca pelas altas taxas de sucesso nos pedidos de reconhecimento de superendividamento, com 57,7% dos processos sendo aceitos, enquanto em São Paulo esse índice cai para 28%. A diferença sugere que estratégias jurídicas regionais e interpretações locais da lei influenciam diretamente nos resultados.

Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, “o parâmetro de R$ 600,00 mensais previsto no Decreto nº 11.150/2022 para o mínimo existencial deve ser interpretado de forma contextualizada, considerando as condições concretas do consumidor, e não de forma absoluta e estanque”. Segundo o estudo da Predictus, a afirmação reforça como diferentes tribunais aplicam a mesma legislação de formas distintas.

Concentração de casos em três estados

Segundo Hendrik Eichler, fundador da Predictus, a pesquisa revelou a concentração de casos em apenas três estados — RS, SP e RJ, que juntos representam 53,5% do total.

“O achado também reflete a presença de centros jurídicos e escolas de advocacia que desenvolvem teses especializadas. Outros estados, como Minas Gerais e Bahia, apresentam índices de sucesso próximos ao do Rio Grande do Sul, reforçando a ideia de que interpretações regionais da lei podem ser decisivas para o resultado dos processos”, aponta o especialista em Big Data e dados judiciais.

Curiosamente, estados vizinhos, como Santa Catarina, registram taxas de sucesso muito menores (26,9%), mostrando que proximidade geográfica não é determinante.

Especialistas apontam que fatores institucionais, culturais e de capacitação advocatícia são mais relevantes do que indicadores socioeconômicos.

Hendrik ainda complementa que “o cenário evidencia um fenômeno crescente e ilustra que o superendividamento não é apenas um problema econômico, mas também um desafio jurídico, com particular intensidade no Rio Grande do Sul, estado que se destaca como referência na discussão sobre proteção ao consumidor no país”.

(Com informações de Vira Comunicação – Assessoria de Imprensa)