Maratona de sessões começou na tarde desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Santa Maria está fazendo serão para tentar votar o projeto de lei do Executivo municipal que propõe uma operação financeira no Banrisul para que servidores e professores possam receber o 13º salário no próximo dia 19.
Segundo a Prefeitura, o projeto de lei viabiliza o pagamento da gratificação natalina prevista em lei. Contudo, desde que a proposta foi anunciada, a oposição e os sindicatos ligados ao funcionalismo começaram a bombardear a alternativa oferecida pela Prefeitura. Mas o que diz o projeto de lei que está causando bastante discussão no Legislativo?
O texto encaminhado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD) em 26 de novembro, em regime de urgência, propõe que os servidores façam uma espécie de empréstimo consignado no Banrisul.
A Prefeitura, por sua vez, cobrirá os encargos financeiros e demais despesas decorrentes dos contratos bancários consiganatórios dos servidores da ativa, aposentados, pensionistas e agentes políticos (inclui cargos de confiança, inclusive prefeito).
Ninguém é obrigado a fazer o consignado, contudo, quem optar por não fazer o contrato terá o 13º pago de forma parcelada, em 10 vezes, a partir de fevereiro do ano que vem. Caso o texto seja aprovado, o funcionalismo terá até o dia 18 de dezembro para assinar o contrato.
Municipários e professores acompanham a sessão nas galerias. À tarde, eles lotaram a Casa, ocupando todas as cadeiras. Também realizaram um protesto silencioso contra a Prefeitura.
