Participantes de invasão de prédios públicos em Brasília também serão beneficiados se proposta for aprovada
PARALELO 29*
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo menos dois moradores da Região Centro condenados a penas altas pelo 8 de janeiro
A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações.
O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos.
Comerciante de Santa Maria e arquiteto de Santiago podem ser beneficiados
Entre os condenados pelos atos de 8 de janeiro que poderão ser beneficiados com a votação da Câmara estão um comerciante de Santa Maria e um arquiteto de Santiago, que foram presos e condenados em decorrência dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Eduardo Zeferino Englert, comerciante de Santa Maria, foi condenado pelo STF em novembro de 2023 a 17 anos de prisão. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto, mas alegou que entrou no local apenas “para se proteger” de bombas de gás lacromogêneo lançadas pela polícia para dispersar os manifesantes que invadiram prédios públicos.
Já o arquiteto Lucas Schwengber Wolf, nascido em Santiago e morador de Três Passos, na época, foi condenado a 14 anos. Assim como Englert, ele foi condenado por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, além de vandalismo (dano ao patrimônio público tombado).
Embora outros réus de Santa Maria e região tenham respondido processos e pelo menos outros dois tenham sido condenados, as penas mais altas são a de Englert e de Wolf até o momento.
Projeto original previa anistia a todos
O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada”.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente.
“Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, disse Motta.
(Com informações de Luiz Gustavo Xavier – Agência Câmara)
