Pacote de modernização reduz burocracia, corta custos e acelera o emplacamento e a transferência de veículos
O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou, na manhã desta quarta-feira (10/12), um pacote de ações no registro de veículos que irão simplificar o processo e reduzir custos para o cidadão.
As principais novidades foram o fim da vistoria para primeiro emplacamento e a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) Usados RS, com vistoria realizada por meio da Inteligência Artificial para a transferência de usados.
As medidas foram detalhadas pela diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Cristina dos Reis Friski, acompanhada do diretor técnico do órgão, Fábio Pinheiro dos Santos, em ato realizado no Palácio Piratini.
Primeiro emplacamento (para veículos novos)
Antes, ao comprar um veículo zero quilômetro em uma concessionária, o comprador devia se deslocar até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para fazer a vistoria e o registro, e depois se deslocar até uma empresa credenciada para estampagem de placas de identificação veicular, a EPIV, para para empacar.
Com a eliminação da vistoria, o comprador pode sair da concessionária com o veículo registrado em seu nome e documento em mãos.
O registro é feito pelo CRVA, mas agora poderá ser feito direto da concessionária, ou até pelo CRVA digital. Da mesma forma, o emplacamento também pode ser feito no local por uma EPIV (empresa emplacadora).
O custo da vistoria era de R$ 81,00 para motos, R$ 109,29 para veículos médios, e R$ 163,92 para veículos pesados. Agora, com o anúncio realizado hoje, o cidadão está livre do pagamento da taxa e da execução de vistoria veicular.
Além de agilizar o processo e reduzir custos para o comprador, a simplificação no registro de veículos novos poderá atrair maior número de registros de primeiro emplacamento no RS, já que o veículo não precisa estar fisicamente no RS para ser emplacado no Estado, o que resulta em maior arrecadação com o IPVA gaúcho. Atualmente, o RS registra em torno de 200 mil processos de primeiro emplacamento por ano.
Transferência de propriedade (para veículos usados)
A implementação do sistema Renave vai simplificar a transferência de veículos no RS e reduzir custos, mas sobretudo aumentar a segurança documental. Hoje, ao deixar um veículo em uma revenda, o proprietário faz uma procuração para a venda.
Ao vender o veículo para um terceiro, em muitos casos, não é feita a transferência (estima-se que cerca de 80% das transações realizadas por revendas ocorriam sem registro formal devido ao alto custo), o que gerava insegurança jurídica, pois multas e débitos permaneciam vinculados ao proprietário original, além de sonegação de tributos.
A transferência tradicional do vendedor para revenda custava R$ 423,92 utilizando veículo médio como exemplo. E, posteriormente, o comprador deveria realizar nova vistoria e nova transferência com o mesmo custo.
Com o Renave Usados RS, o veículo para venda é transferido para a revenda, pelo custo de R$ 149,98 (R$ 40,69 da taxa Renave e R$ 109,29 da vistoria).
Quando o veículo é adquirido, o comprador transfere para seu nome, sem necessidade de nova vistoria, se realizada até 10 dias da compra. O custo para o cidadão passa a ser R$ 314,63 referente a taxa de expedição dos documentos.
“A transferência tradicional possuía custos elevados e burocracia excessiva, o processo era oneroso e lento, desestimulando a formalização e reduzindo a competitividade do setor”, explicou o diretor técnico do DetranRS.
“O Renave Usados diminui a informalidade no comércio de veículos usados no RS, combatendo a sonegação de impostos, reduz custos para as revendas e consumidor final, dá maior fluidez ao processo garantido a segurança no registro veicular com a vistoria por Inteligência Artificial, traz segurança jurídica ao registrar sistematicamente as movimentações da posse veículo, atribuindo a respectiva responsabilidade por débitos e infrações, além de posicionar o RS como referência nacional em inovação tecnológica regulatória”, complementou Santos.
