Três policiais miliares são acusados de assassinar jovem em São Gabriel em agosto de 2022
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (11/12), aos recursos que buscavam reverter a decisão de primeiro grau que encaminhou três policiais militares acusados de matar o jovem Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, a julgamento pelo Tribunal do Júri, na Comarca de São Gabriel.
Foram analisados dois recursos: um interposto por um dos acusados e outro pelo Ministério Público. A defesa pedia a nulidade da sentença de pronúncia, apresentando diversos argumentos, e solicitava a impronúncia do réu — quando não há envio ao Tribunal do Júri — sob a alegação de insuficiência de indícios de autoria e de intenção de matar a vítima.
Já o Ministério Público buscava a inclusão da qualificadora de meio cruel na acusação a ser submetida ao Conselho de Sentença.
Os três brigadianos acusados de matar Gabriel são os soldados Cléber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso e o segundo-sargento Arleu Júnior Jacobsen, que foram presos preventivamente am agosto de 2022.
No mês passado, os três PMs foram expulsos da Brigada Militar. Conforme a Corregedoria-Geral da Brigada Militar, as condutas dos três se tornaram incompatíveis com as regras da instituição.
Mantida a qualificadora
Com a decisão do colegiado, fica mantida a pronúncia dos três réus por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Como o recurso do Ministério Público também foi negado, permanece afastada a qualificadora de meio cruel.
Acompanharam o voto do desembargador David Medina da Silva (Relator), os Desembargadores Márcio Schlee Gomes e Rinez da Trindade.
Relembre o Caso
Gabriel foi encontrado morto em um açude na localidade de Lava Pé, em 19 de agosto de 2022, em São Gabriel.
Aos 18 anos, morador de Guaíba, Gabriel estava na Fronteira Oeste para prestar serviço militar obrigatório. Segundo a denúncia, o jovem foi abordado por policiais militares e agredido com golpes de cassetete na região cervical.
A acusação aponta que a abordagem ocorreu após um chamado para atender uma possível ocorrência de perturbação da tranquilidade. O jovem teria sido conduzido em uma viatura e, depois disso, não foi mais visto com vida.
Texto: Maria Inez Petry
