Sindicato e oposição reagem ao atraso do pagamento dos aposentados e pensionistas pela Prefeitura de Santa Maria

Em nota, Executivo disse que pagará complementação de servidores intivos e pensionistas do Ipasp em janeiro

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e vereadores de oposição reagiram à nota da Prefeitura sobre o atraso no pagamento dos aposentados e pensionistas.

Em nota (leia abaixo) divulgada nesta terça-feira (30/12), a Prefeitura informa que, ao longo do dia, pagará a folha de dezembro de todos os servidores da ativa. Já aposentados e pensionistas ficarão para janeiro, juntamente com prefeito, vice-prefeita e cargos de confiança (CCs).

Em nota (leia abaixo), o Sinprosm repudia a nota e acusa o governo do prefeito Rodrigo Decimo (PSD) e da vice-prefeita Lúcia Madruga (PP) de “dividir” os servidores públicos, “colocando ativos de um lado e aposentados e pensionistas de outro”.

Nas redes sociais, vereadores de oposição começaram a se manifestar. Valdir Oliveira (PT) tratou o atraso como “desrespeito aos aposentados”.

“Pagar os salários de todos os servidores do município em dia, é uma obrigação de qualquer gestor, mas deixar os servidores aposentados para depois, é uma falta de respeito e consideração por aqueles que contribuíram ao longo da vida com o serviços públicos do município”, disse o vereador em um vídeo publicado em suas redes sociais.

NOTA DO SINPROSM

O Sinprosm manifesta repúdio ao conteúdo e, principalmente, à forma do comunicado divulgado pela Prefeitura de Santa Maria sobre o pagamento dos salários de dezembro.

O texto não apenas informa uma decisão administrativa, mas constrói deliberadamente uma narrativa que divide os servidores públicos, colocando ativos de um lado e aposentados e pensionistas de outro, como se fossem categorias distintas, com direitos diferentes, o que não corresponde à realidade legal.

Ao anunciar o pagamento integral apenas aos servidores da ativa e, ao mesmo tempo, postergar o repasse aos aposentados e pensionistas vinculados ao IPASSP, o Executivo rompe com o princípio da isonomia e reforça uma lógica perigosa: a de que aposentados seriam um “problema financeiro” e não trabalhadores que contribuíram durante toda a vida para o sistema previdenciário municipal. Essa escolha discursiva não é neutra.

Ela estimula a competição entre trabalhadores, enfraquece a solidariedade de classe e tenta naturalizar o atraso como algo aceitável para quem já dedicou décadas ao serviço público.

O comunicado adota um tom calculado de autopromoção, ao destacar que prefeito, vice, secretários e cargos comissionados não receberiam seus salários no mesmo momento. Essa informação, colocada de forma estratégica, busca criar uma imagem de “gestão sensível” e “sacrifício coletivo”, enquanto desloca o foco do problema central: o descumprimento de obrigações com aposentados e pensionistas, que dependem integralmente desse recurso para sua subsistência. Ao fazer isso, o Executivo tenta jogar a opinião pública contra os servidores, como se estes fossem privilegiados ou responsáveis pela crise.

O Sinprosm reafirma que ativos, aposentados e pensionistas são parte de uma mesma categoria, com direitos assegurados por lei. Qualquer tentativa de separá-los — seja por decisões administrativas, seja por discursos públicos.

É uma estratégia de enfraquecimento do serviço público e de desresponsabilização da gestão. Não aceitaremos que aposentados sejam tratados como cidadãos de segunda classe nem que o debate seja conduzido de forma a dividir trabalhadores para preservar escolhas políticas equivocadas.

NOTA DA PREFEITURA

Comunicado: pagamento dos salários relativos ao mês de dezembro

A Prefeitura de Santa Maria informa sobre como procederá a respeito do pagamento dos salários relativos ao mês de dezembro dos servidores (ativos, inativos, pensionistas e Cargos em Comissão) no contexto da situação financeira imposta pela crise do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp).

Nesta terça-feira (30 de dezembro), o pagamento será feito, de forma integral, para todos os servidores ativos, exceto para o Prefeito, a Vice-Prefeita, os secretários e os Cargos em Comissão (CCs).

Da mesma forma, o repasse de valores a título de complementação de folha de pagamento para servidores inativos e pensionistas do Ipassp será feito a partir de janeiro, o que poderá ocasionar atraso no pagamento dos benefícios e pensões.

Os valores serão creditados nas contas bancárias dos servidores ao longo do dia, e não nas primeiras horas desta terça.

A decisão considera o ingresso de receitas e a evolução diária do fluxo de caixa da Prefeitura, sendo revista a cada mês.

Sobre o pagamento do Prefeito, da Vice-Prefeita, dos secretários e dos CCs, bem como a complementação ao Ipaasp para o pagamento de servidores inativos e pensionistas, a previsão é de que os valores sejam creditados nas contas bancárias até 15 de janeiro, levando em consideração a entrada de recursos relativos ao pagamento da cota única do IPTU, que se encerra em 12 de janeiro.

A redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio seguem sendo feitos pela Prefeitura no sentido de mitigar parte do impacto financeiro e honrar os seus compromissos, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária.