UFSM perde R$ 11 milhões de seu orçamento para emendas parlamentares

Sedufsm critica medida legislativa em ano eleitoral e reivindica que dotação orçamentária das IFE seja estruturada de forma permanente

FRITZ R. NUNES – ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SEDUFSM

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, sofrerá, em 2026, um corte de 11,2 milhões de reais (7,01%) em relação ao projeto original de lei orçamentária (PLOA) encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Assim, ao invés de R$ 159.748.303,00, a universidade passa a ter em sua dotação para os chamados gastos discricionários, que se referem ao pagamento por serviços como água, luz, telefone, segurança, bolsas de assistência estudantil, etc. o valor de R$ 148.556.485,00.

Esse recurso, em caso de ser mantido, é inferior ao de 2025, que correspondeu a R$ 155.691.967,00. Para a diretoria da Sedufsm, essa redução de verba precisa ser revista e as instituições precisam ter dotações orçamentárias garantidas por lei.

Outras instituições prejudicadas

A Universidade Federal de Santa Maria não é a única prejudicada. O orçamento originalmente previsto para o próximo ano para as 69 universidades federais foi cortado em 7,05% pelo Legislativo, o que significa uma redução de R$ 488 milhões.

A medida foi tomada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda no final de 2025 e causou grande impacto entre os dirigentes das Instituições Federais de Ensino e na própria Associação que as representa, a Andifes. Isso porque esses recursos foram drenados para ampliar as emendas de deputados/as e senadores/as em um ano que é de eleições.

Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, esse corte no orçamento das universidades federais é “lastimável”, tendo em vista que já se está com um padrão de financiamento que é cerca de 50% do orçamento que as universidades tinham em 2014.

 “E agora, com o novo corte, a situação se agrava ainda mais, na medida em que serão menos recursos do que em 2025, o que não leva em conta, por exemplo, a perda inflacionária. Ou seja, seguimos com uma política de cortes de recursos importantes para manter a estrutura da universidade, de bolsas, mas também de atividades fundamentais como a limpeza e a segurança.”

Andifes e os prejuízos

Conforme a Associação de Dirigentes da Instituições Federais (Andifes), a partir da alteração na lei orçamentária, apenas na assistência estudantil, o corte alcançou cerca de R$ 100 milhões, o que equivale a 7,3%, causando um grande prejuízo ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Em 2024, a política de assistência estudantil atendeu cerca de 400 mil estudantes, de acordo com dados do Ministério da Educação. Esses alunos/as têm acesso a bolsas de estudo, alimentação saudável e moradia digna no período de duração do curso, entre outras ações voltadas para a manutenção de pessoas de baixa renda na rede de ensino superior.

A Andifes alertou ainda  que, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra.

“O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior] e do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz trecho do comunicado elaborado pela associação de reitores/as.

Barganha e indignação

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, afirma que o que mais causa indignação é que esses cortes tenham vindo de deputados e senadores.

“Cortaram da educação para robustecer as emendas parlamentares. Na prática isso indica que, em um ano eleitoral, as e os parlamentares querem ter maior controle sobre o orçamento. Dessa forma, empurram as universidades que quiserem recompor seu orçamento a passarem de gabinete em gabinete, em Brasília, pedindo para parlamentares destinarem parte desses recursos que eles detêm em emendas para as universidades, para que as instituições possam funcionar”.

O dirigente da seção sindical lembra que as universidades têm por princípio a autonomia, mas, a partir dessa medida do Congresso em relação ao orçamento, ressalta ele, “nossos reitores, e a nossa reitora, terão que ir a Brasília peregrinar entre os gabinetes para recompor o orçamento da instituição. Ou seja, isso não é autonomia, isso é ter que se colocar no processo de barganha política”, frisa Picolotto.

Busca de soluções conjuntas

O que fazer em meio a toda a essa situação? Para o presidente da Sedufsm, a comunidade universitária tem agir de forma conjunta e pressionar o Congresso Nacional para que o orçamento das universidades federais tenha uma dotação garantida por lei, para que não se tenha que todo o ano ficar negociando, esperneando, para poder manter um orçamento razoável, e especialmente, para que não seja necessário passar o chapéu entre gabinetes para que o recurso de emendas venha a compor o orçamento das instituições.

Na ótica de Picolotto, ter que fazer lobby junto a parlamentares não é uma política sustentável da educação superior, da ciência, da extensão. “Isso nos coloca em uma situação de fragilidade”, enfatiza ele. “Por isso, deveríamos ter uma previsão orçamentária fixa, que garantisse a sustentação no longo prazo”, reitera o professor.

No entendimento do presidente da Sedufsm, essa também deve ser a postura do movimento sindical, de cobrar que as universidades federais passem a ter orçamentos fixados através de legislação própria, e que assim essa verba esteja garantida ano a ano. Para Everton Picolotto, os sindicatos ainda poderiam denunciar as e os parlamentares que optam por fazer barganha política retirando recursos do ensino federal.