Luciano Bonilha Leão é terceiro condenado pelo incêndio na boate Kiss a ir para o regime aberto

Elissandro Spohr e Marcelo de Jesus dos Santos já gozam do benefício

O ex-produtor musical da banda Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão, condenado pelo incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, é o terceiro réu da tragédia a ir para o regime aberto. O benefício foi concedido pela Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Santa Maria.

A decisão é da juíza Bárbara Mendes de Sant´Anna e foi assinada nesta sexta-feira (30/1), concedendo a progressão de regime. Atualmente, Bonilha Leão está preso no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Dos quatro réus, apenas Mauro Hoffmann ainda não obteve a progressão.

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Trabalho e estudo

Conforme o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Ministério Público (MP) havia se manifestado favoralmente às remições por trabalho e estudo do apenado. Contudo, solicitou a realização de exame criminológico antes da progressão.

Na análise dos autos, a Justiça constatou que Bonilha cumpriu 28% da pena. Ou seja, 3 anos, um mês e 28 dias. Ainda restam para ele cumprir 7 anos, 10 meses e dois dias. Desde de setembro do ano passado, o ex-produtor musical está no regime semiaberto.

Ele possui o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto desde o início de janeiro, após o lançamento das remições pelos dias de trabalho e estudo. A progressão foi concida com base no art. 126 da Lei de Execuções Penais (LEP).

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Juíza rejeitou exame criminológico

Sobre o pedido do Ministério Público para realização de exame criminológico antes da progressão de regime, a magistrada rejeitou a solicitação.

Fundamentou sua decisão no princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, destacando que Luciano Bonilha não possui condenações por crimes cometidos após 11 de abril de 2024, data de vigência da nova legislação que tornou o exame obrigatório.

A juíza também ressaltou que Bonilha mantém conduta carcerária plenamente satisfatória e não apresenta circunstâncias que justifiquem a medida.

Tornozeleira eletrônica

Luciano Bonilha permanecerá em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico até sua inclusão formal no programa. A juíza determinou a expedição do alvará de soltura e autorizou o trabalho externo, compatível com o regime aberto.

“Considerando as remições concedidas, o apenado deverá implementar o lapso para livramento condicional em 1º de fevereiro de 2026”, diz a notícia divulgada pelo TJRS.

Por que Luciano Bonilha foi condenado e por que a pena dele diminuiu?

Em dezembro de 2021, os quatro réus da Kiss – Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram a júri popular pelas mortes de 242 pessoas e ferimentos em outras 636 que sobreviveram.

Todos foram condenados com base na tese do dolo eventual por terem corrido o risco do resultado. Depois de batalhas jurídicas, inclusive com a anulação do júri, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o julgamento.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TJRS acatou um recurso dos advogados dos quatro réus e reduziu as penas.

Bonilha Leão foi condenado, inicialmente, a 18 anos de prisão, mas com a decisão do TJRS, a pena dele caiu para 11 anos, o que antecipou o tempo para ele conseguir progredir para o regime aberto. Bonilha foi acusado de ser a pessoa que alcançou o artefato pirotécnico acionado por Marcelo de Jesus dos Santos. As faíscas atingiram o teto de espuma, dando início ao incêndio.

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