Só para o Ipasp serão repassados R$ 409 milhões
LENON DE PAULA – SECOM – PMSM
A Prefeitura de Santa Maria realizou, na tarde da terça-feira (28), uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O encontro, voltado a representantes das secretarias municipais e à comunidade interessada, ocorreu na Central de Atendimento ao Cidadão, no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal.
Durante a apresentação, foram detalhados os recursos para os eixos estratégicos da gestão, divididos em: Pessoas, Cidade+, Governança e Desenvolvimento Sustentável. O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LDO 2027 e o respectivo encaminhamento à Câmara de Vereadores até 31 de julho.
“A audiência pública da LDO aproxima a gestão da comunidade, mostrando de forma transparente os programas que serão executados com base no Plano Plurianual vigente. Nosso compromisso contínuo é manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas, construindo um orçamento realístico que nos permita garantir serviços eficientes e entregas concretas para os santa-marienses”, pontuou a secretária adjunta da Fazenda, Fernanda Ferreira.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e compõe-se de três pilares fundamentais: o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO funciona como um instrumento diretivo, buscando definir prioridades , estabelecer metas fiscais , orientar a elaboração do orçamento e promover a responsabilidade fiscal.
“A independência e a harmonia entre os poderes são fundamentais para o Município. Saúdo o Executivo pelo trabalho apresentado e destaco que a Câmara está à disposição para seguirmos atuando juntos pelo desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Roberto Cechin (PP).
A metodologia utilizada para a elaboração do documento levou em conta a projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado em 5,30% para 2026, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil publicado em 12 de junho de 2026. Além disso, o Município avaliou o comportamento histórico das arrecadações e realizou o levantamento das despesas obrigatórias , contínuas e de manutenção de serviços essenciais.
RESUMO DE DESPESAS – LDO 2027
Conforme o detalhamento apresentado, a composição da despesa estimada abrange um montante de R$ 1,61 bilhão:
• Poder Executivo: R$ 1.146.362.500,00
– Programas Finalísticos: R$ 671.730.434,00
– Programas de Gestão: R$ 474.632.066,00
• IPASSP: R$ 409.037.500,00
• Poder Legislativo: R$ 54.600.000,00
• Total dos programas (geral): R$ 1.610.000.000,00
RECURSOS POR EIXO ESTRATÉGICO
• Eixo Pessoas: R$ 603.255.000,00
• Eixo Cidade+: R$ 171.917.000,00
• Eixo Governança: R$ 88.220.000,00
• Eixo Desenvolvimento Sustentável: R$ 28.610.000,00
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