Encontro no Centro Administrativo apresentará perspectivas financeiras do Município e acolherá sugestões dos cidadãos para a formulação do projeto de lei
LENON DE PAULA – SECOM – PMSM
Promovendo a transparência sobre a gestão financeira municipal, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza nesta terça-feira (20) a audiência pública para a apresentação e debate do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro entre os secretários municipais e a comunidade ocorre às 15h na Central de Atendimento ao Cidadão, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), com acesso pela Praça Aristides Miranda Brum (calçada da Rua Doutor Pantaleão). A iniciativa é aberta ao público em geral.
“Esta audiência garante a transparência na gestão pública e cumpre uma etapa fundamental da legislação ao detalhar as perspectivas de arrecadação e desenvolvimento da nossa cidade para o próximo ano. A participação da população é essencial, pois este é o momento estratégico para que os cidadãos apresentem sugestões ao Executivo e contribuam diretamente com o planejamento dos recursos”, destaca a secretária adjunta da Fazenda, Fernanda Ferreira.
Conforme determina a Constituição Federal, o projeto da LOA 2027 do Município tem como base as metas, as ações e os programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, bem como os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, sancionado em agosto de 2025.
O resultado das sugestões acolhidas pela Administração Municipal durante a audiência pública será encaminhado às devidas secretarias municipais para análise e posterior retorno à população. O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LOA 2027, que será encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 31 de outubro, cumprindo o prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
O orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria é composto por três instrumentos legais integrados: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Saiba mais aqui.
