PT impõe condição de verba para vacina no orçamento para votar a favor do ICMS

Os deputados do PT na Assembleia Legislativa poderão votar a favor da prorrogação das alíquotas elevadas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o governo estadual incluir no orçamento de 2021 recursos para a compra da vacina contra a Covid.

A bancada petista solicitou, no início da noite desta segunda-feira (21) uma reunião virtual com o governador Eduardo Leite (PSDB) para esta terça-feira (22), às 7h30min, para discutir o assunto.

Governo altera projeto do ICMS, e votação é adiada

Partido quer inclusão da vacina no orçamento de 2021

O PT diz que, se o governo concordar em enviar um projeto alterando a Lei Orçamentária para 2021, incluindo a previsão de compra de vacina para os gaúchos, a bancada poderá votar favoravelmente à prorrogação das atuais alíquotas do ICMS por mais um ano.

De acordo com o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a posição se deve ao caos do cenário nacional quanto a um plano de vacinação, bem como ao novo cenário, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra da vacina pelos Estados e municípios.

“A vida dos gaúchos e gaúchas não pode ficar nas mãos de Bolsonaro e sua política inconsequente”, avalia. Pelos cálculos da bancada, com cerca de R$ 1,5 bilhão, o governo estadual poderia garantir a cobertura de vacinação em todo território gaúcho e ampliar a testagem”, diz Mainardi.

Deputados Giussepe e Valdeci estão do mesmo lado no projeto do ICMS

Valdeci apela para a “sensibilidade”

Para o deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT), neste momento, todos os lados devem demonstrar sensibilidade e trabalhar prioritariamente na defesa da vida.

“A bancada demonstra, mais uma vez, disposição para o diálogo e para a busca de um avanço possível no grave quadro sanitário que vivemos. Esperamos que o governador sinalize positivamente”, reforça Valdeci.

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Votação está prevista para esta terça-feira

A votação da proposta do governo está marcada para esta terça-feira, em duas sessões extraordinárias.

A partir das 9h, os parlamentares reúnem-se para continuar a discussão sobre o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Na sequência, há outras 18 matérias para serem votadas.

Os temas preferidos dos vereadores de Santa Maria

O QUE O GOVERNO PROPÕE

ICMS

• Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.
• No mesmo projeto, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

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BENEFÍCIOS FISCAIS

• * O projeto de lei mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs).
• Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
• Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho

Confira a proposta completa do governo estadual.

(Com informações da bancada do PT e das assessorias da Assembleia Legislativa e do governo do RS)