O Palácio Piratini comemorou a prorrogação, por mais um ano, das alíquotas de ICMS no Estado. Na versão do governo, o que a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) foi uma “redução da carga tributária”, diferentemente do que afirmam entidades empresariais.
A aprovação do projeto do governo Eduardo Leite (PSDB), mesmo que em parte (o governo queria quatro anos), ocorreu quase seis meses após a apresentação. Por 28 votos contra 25, o governo saiu parcialmente vitorioso.
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Piratini cita seus argumentos
De acordo com o Piratini, o projeto atual foi enviado com dois objetivos principais.
Primeiramente, para implementar alterações estruturais “para melhorar a tributação, gerando, consequentemente, maior simplificação e desenvolvimento”.
Em segundo lugar, para apresentar medidas que evitassem “uma brusca queda da arrecadação atual, fundamental para a continuidade do processo de ajuste fiscal do Estado, sem comprometer também o caixa das prefeituras neste momento”.
“O Estado está acima das nossas ideologias e dos nossos programas partidários”, disse o governador.
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Leite afirma que medidas ajudam economia
Leite destacou, ainda, que, apesar da pandemia, o governo inicia “uma redução responsável de impostos que se soma às profundas reformas nas despesas, às privatizações e às concessões”.
As emendas apresentadas pela liderança do governo foram retiradas e a de número 5, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, foi votada e aprovada por 28 a 25.
Pela proposta, segundo o governo, ficam mantidas as medidas de estímulo à economia propostas pelo governo. Porém, a questão das alíquotas de ICMS foi modificada.
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Aprovação reduz prejuízos
O governo alega que, caso todas as alíquotas caíssem automaticamente a partir de janeiro, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões.
Com a aprovação do projeto na forma da emenda, a perda de receitas em 2021 é de cerca de R$ 600 milhões brutos.
No entanto, como a partir de 2022 elas retornam para o patamar de 2015, a base tributária terá redução estimada sobre a atual em R$ 3,1 bilhões (queda das alíquotas extraordinárias e redução da carga do Simples), sendo que R$ 950 milhões são dos municípios.
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COMO FICAM AS ALÍQUOTAS
• Alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, que pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022.
• Alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.
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Executivo diz que atendeu demandas empresariais
O Executivo estadual alega também que demandas antigas dos setores produtivos gaúchos serão atendidas,entre elasa redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12%.
Da mesma forma, o governo cita o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul.
Essas medidas, conforme o Piratini, são significativas para as 260 mil empresas enquadradas no Simples Nacional, que representam quase 85% do total de 310 mil empresas gaúchas.
Dentre essas, são mantidas as regras atuais de isenção de ICMS (Simples Gaúcho) para todas que faturam até R$ 360 mil (cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime).
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Benefícios a 260 mil empresas do Simples Gaúcho
Com a aprovação do projeto, as empresas não precisarão mais pagar o Difal, e todas com faturamento de até R$ 360 mil manterão isenção do Simples Gaúcho, sendo, portanto, “expressivamente desoneradas”.
Todas as faixas de faturamento do Simples, inclusive as que não tem isenção do ICMS (acima de R$ 360 mil em receita), pagarão menos ICMS, pois as economias pelo fim do Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.
Assim, para as 260 mil empresas do Simples no RS, o ganho agregado (redução de carga tributária do ICMS) é estimado em R$ 350 milhões em 2021.
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Federal lamenta aprovação do projeto
Com tudo, os argumentos do governo não convencem entidades como a Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
“Infelizmente fomos surpreendidos por muitos deputados que disseram que iriam votar contra e acabaram votando a favor. Queríamos uma carga mais acessível para a população”, diz o vice-presidente da Regional Centro da Federal, Júlio Batistella, de Júlio de Castilhos, em entrevista ao Paralelo 29.
Em nota, a Regional Centro da Federasul destaca que a entidade conseguiu cinco vitórias “contra aumentos de impostos que eram ainda mais abusivos” e que tinham apoio de outras entidades.
(Com informações do governo do RS)
