“As restrições são seletivas”, diz Sindilojas de SM

“As lojas não são foco de contaminação. São ações seletivas”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Lojistas de Santa Maria e Região Centro (Sindilojas), Ademir José da Costa, justificando a ação judicial pedindo a reabertura do comércio e que foi indeferida pela Justiça.

Na quinta-feira (11), o Sindilojas Centro anunciou que havia ingressado com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do RS (TJRS).

No entanto, segundo Ademir, a Fecomércio-RS aconselhou que os 16 Sindilojas do Estado ingressassem com uma única ação.

Ainda não há informações a respeito de um eventual recurso dos Sindilojas contra essa primeira decisão do TJRS, datada deste sábado (14).

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Medidas não controlam as pessoas, diz empresário

Conforme o representantes dos lojistas de Santa Maria, os decretos estaduais restringindo a abertura do comércio seriam “medidas seletivas”.

“Elas não conseguem controlar as pessoas e beneficiam as grandes redes”, argumenta Ademir, citando os supermercados, que, antes, podiam vender todo tipo de produto, prejudicando outros segmentos do comércio.

No último decreto em que estendeu a bandeira preta em todo o RS até o próximo domingo (21), o governador Eduardo Leite (PSDB) proibiu os hipermercados de comercializarem produtos que não sejam essenciais.

Assim, os supermercados e hipermercados só podem vender produtos como alimentos e material de limpeza e higiene.

Mesmo assim, os comerciantes varejistas continuam afirmando que o governo estadual não toma medidas iguais para todos.

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Comércio responde por 85% dos empregos na cidade

Ademir da Costa alega, ainda, que o comércio responde por 85% dos empregos em Santa Maria e que muitos comerciantes dependem exclusivamente de suas empresas.

O empresário disse ainda que “não houve controle da pandemia no Brasil” e que as discussões “estão muito politizadas”.

O presidente do Sindilojas ressalta, igualmente, que as festas clandestinas tiveram impacto na pandemia, e não o comércio.

Quanto à vacinação, Ademir diz que não há vacinas disponíveis neste momento, mas que “eles estão vindo”.

O dirigente diz também que assim que houver disponibilidade de vacinas no mercado, a própria iniciativa privada vai comprar.

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Governador afirma que Estado ampliou leitos

Do lado do Estado, o governador Eduardo Leite tem insistido que o RS ampliou em 137% a capacidade hospitalar desde o início da pandemia.

No entanto, mesmo com a previsão de abrir mais 183 unidades nos próximos 10 dias, o governador afirma que abrir leitos não é o suficiente.

Além disso, para cada leito de UTI aberto, é preciso ter profissionais treinados para operar os equipamentos.

“Não há país no mundo que tenha conseguido superar o coronavírus, ou pelo menos conviver com o vírus, apenas com aumento de leitos, porque a solução efetiva é a vacina”, argumenta o governador gaúcho.

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Ações devem ser iguais para todos, alega lojista

O lojista santa-mariense é contra medidas restritivas como lockdown (quando tudo é fechado e as pessoas são proibidas até mesmo de sair de casa, exceto para atividades fundamentais, como comprar comida e remédio, a exemplo do que já foi adotado em países europeus).

No entanto, pondera Ademir, em caso de lockdown ou mesmo de outras medidas restritivas, as regras deveriam valer para todos os segmentos.

“Mas há uma seletividade nessas ações”, afirma o empresário, destacando que o comércio tem sido um dos setores da economia mais atingidos.

O Paralelo 29 ouviu o presidente do Sindilojas de Santa Maria e Região na noite de sexta-feira (12) quando a ação ainda não havia sido julgada.

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Justiça nega pedido de lojistas

No sábado, o desembargador Rui Portavoa, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, negou pedido de abertura de lojas proposto pelos 16 sindicatos de comerciantes de cidades gaúchas, entre elas Santa Maria.

No mandado de segurança, com pedido de urgência (liminar), os sindicatos contestam as medidas restritivas impostas pelo governo estadual por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

Os comerciantes alegam que o impedimento da entrada de clientes nos estabelecimentos não essenciais não tem embasamento técnico ou científico, além de serem ilegais.

Na ação, as entidades alegam “tratamento diferente aos estabelecimentos considerados essenciais”. Argumentam falta de igualdade e alertam para o risco do fechamento dos negócios com a manutenção das restrições.

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“Não há ilegalidade ou abuso”, diz desembargador

Na sua decisão, Portanova destaca que, à primeira vista, “não há ilegalidade ou abuso nas medidas adotadas pelo governador do Estado”.

“A prioridade deve ser o controle da doença e a preservação da vida, sendo o fechamento do comércio medida excepcional e temporária, além de extrema importância para o combate da propagação do novo coronavírus”, diz Portanova em sua decisão.

O desembargador destaca, ainda, as atividades alegadas pelos sindicatos de lojistas “não são essenciais à população, de modo que a sua restrição causa menos males que o risco imposto pelo seu funcionamento”.

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Decisão aponta isolamento social como essencial

Além disso, o desembargador pondera que o isolamento social “é a melhor forma de retardar a propagação do coronavírus, segundo orientação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde”.

A tentativa dos Sindilojas gaúchos não é uma medida isolada. Em todo o Brasil, empresários de diversos segmentos estão recorrendo ao Judiciário. Em alguns casos, os tribunais têm atendido as reclamações empresariais.

Na tarde desta domingo (14), em várias cidades gaúchas foram realizadas carreatas contra as restrições da bandeira preta.

Em Santa Maria, centenas de carros participaram da manifestação que percorreu a cidade por, pelo menos, mais de uma hora. Esse não é o primeiro protesto contra a bandeira preta na cidade.