O governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) contra a decisão do juiz Eugênio Couto Terra de suspender a flexibilização de atividades econômicas anunciadas para segunda-feira (22).
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo interpôs na noite deste sábado (20) com agravo de instrumento para suspender a decisão que impede o retorno do modelo de cogestão regional anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na noite de sexta-feira (19).
Juiz de Porto Alegre suspendeu flexibilizações
O juiz Terra acatou pedido de oito entidades Porto Alegre contra a possibilidade de flexibilização do comércio e de outros segmentos durante a vigência da bandeira preta.
Com a retomada da cogestão, prefeituras, entre elas a de Santa Maria, que já anunciou adesão ao sistema, poderão liberar algumas atividades econômicas não permitidas na bandeira preta.
A cogestão regional ou gestão compartilhada do modelo de distanciamento social permite protocolos da bandeira vermelha.
Isso significa que as restrições à atividade do comércio, entre outras, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão ser menos rígidas.
Santa Maria vai aderir a sistema que flexibiliza atividades
PGE sustenta que modelo do RS preserva vidas e economia
A PGE destacou que a decisão do juiz Terra “parte de uma equivocada compreensão do que consiste a cogestão, a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.
Conforme a PGE, o sistema de Distanciamento Controlado contém medidas destinadas a prevenir e a enfrentar a pandemia de modo gradual e proporcional, observando segmentações regionais do sistema de saúde e segmentações setorizadas das atividades econômicas.
RS mantém suspensas atividades até abril, mas admite flexibilização
“O objetivo é a preservação da vida e a promoção da saúde pública e da dignidade das pessoas, em equilíbrio com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a necessidade de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população gaúcha”, diz a PGE.
Ainda segundo a PGE, o modelo do Distanciamento Controlado possui medidas permanentes, que são obrigatórias e gerais para todo o RS.
(Com informações do governo do RS)
