Prefeitura de SM anuncia socorro a empresas

A prefeitura de Santa Maria anunciou nesta segunda-feira (29), em live, um pacote com cinco ações para ajudar o setor produtivo na pandemia. Entre as medidas, estão a prorrogação de prazos para pagar impostos.

Conforme o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), o pacote é “uma reedição” de ações lançadas no ano passado como forma de ajudar, sobretudo microeemprendedores, a enfrentar a crise econômica gerada pela Covid-19.

“Estamos fazendo tudo o que podemos como muita responsabilidade”, disse o prefeito, que também pediu para que os empreendedores ajudem na elaboração de propostas.

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Executivo amplia Juro Zero

Um dos itens do pacote é o Juro Zero, que, no ano passado, disponibilizou R$ 1 milhão para socorrer microempreendedores. Na versão nova, a prefeitura vai disponibilizar R$ 3 milhões.

“É até onde o município pode ir”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.

Por meio do Juro Zero, a prefeitura subsidia 100% o juro para microempreendedores. Para receber a ajuda, não precisa apresentar certidão negativa.

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Prorrogação de validade de documentos

O pacote de ajuda também prorroga prazos de alvarás e licenças, amplia prazo para pagamento de tributos e impostos como IPTU e ISS.

Igualmente, suspende por dois meses o cadastramento de devedores da prefeitura no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Outro item suspende por quatro meses a exigência de certidão atualizada para transferência de bens imóveis.

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Leis para depois da pandemia

O Executivo municipal anunciou ainda o Projeto Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia, elaborado com a ajuda da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm).

O SM Empreendedora vai proporcionar consultoria empresarial para os pequenos empreendimentos.

Também fazem parte do pacote a organização da cadeia produtiva e uma lei de incentivo ao fomento de negócios atuais e novos.

Alguns desses projetos serão encaminhados à Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta terça-feira (30).

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Apelo para a população se cuidar

Na live, tanto o prefeito como o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSL), que é empresário, pediu o apoio da população quanto às regras para evitar a circulação do novo coronavírus.

“Para continuarmos com nossas empresas abertas e funcionado, é necessário, mais do que nunca, que nós tenhamos os cuidados redobrados, seguindo os protocolos sanitários exigidos”, disse o vice-prefeito.

No encerramento da live, Pozzobom reforçou o apelo para que a população se conscientize da gravidade do novo coronavírus.

“Caímos de 77% para 70% em número de curados. Já tivemos 97% de curados”, alertou o prefeito.

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O PACOTE DE SOCORRO MUNICIPAL

PRORROGA VIGÊNCIA DE ALVARÁS E LICENÇAS

Amplia até o dia 1º de setembro de 2021 a vigência dos seguintes tipos documentais:

• Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado – ALFC
• Alvarás Sanitários
• Alvarás de Construção
• Certidões de Aprovação
• Licenças para abertura de valas
• Informações Urbanísticas
• Termo de Consulta Prévia
• Licenças Ambientais de emissão municipal

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AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS

Ampliação do prazo de pagamento de impostos e tributos, entre outros:

• IPTU – Ampliação do prazo de pagamento de duas parcelas para o final do ano
• ISS fixo – Alteração do prazo de pagamento de duas parcelas (prorroga para julho e agosto)
• Certidões negativas de débitos e positivas com efeito de negativa -Vencimento suspenso por 60 dias
• Inscrição no SCPC e no cartório de protestos de pessoas físicas e CNPJ  – Suspensão por 60 dias (Benefício foi estendido de 2020, já que não foram encaminhados desde o começo da pandemia)
•  Por 120 dias está suspensa a necessidade de matrículas atualizadas dos cartórios de Registro de Imóveis para cálculo do ITBI

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JURO ZERO

Reedição e ampliação do programa Juro Zero

• Triplica recursos liberados podendo chegar a até R$ 3 milhões
• Prefeitura subsidia juros a empreendedores formais e informais, liberando créditos de R$ 500 a R$ 5 mil mediante aprovação da Imembuí Microfinanças (Banco do Povo)
•  O processo de tomada de crédito pode beneficiar 600 empreendedores ou mais

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APOIO NO PÓS-PANDEMIA

Programa Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia:

– A prefeitura, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), desenvolverá o programa que prevê a preparação e a transformação do empreendedor para ser competitivo e relevante hoje e amanhã

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INCENTIVO A NOVOS E ATUAIS NEGÓCIOS

Lei de incentivo para fomento de novos e atuais negócios

• Lei Empreende, que dá incentivos a empresas da cidade em cálculo baseado em faturamento, emprego e localização. Também prevê a APM (Arranjo Produtivo Municipal) para apoiar e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a cidade

(Com informações da Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)