Os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira (6) o projeto de lei que estabelece o auxílio emergencial de apoio a empresas e cidadãos. A novidade é a inclusão do setor de eventos, que havia ficado de fora.
Além de trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento e de mulheres chefes de família, o governo também socorrerá atividades ligadas a eventos.
Esse último socorro entrou na lei por emenda. Ao todo, o segmento de festas e eventos receberá R$ 7 milhões de auxílio.
No total, o governo estadual, que encaminhou o projeto de lei, repassará até R$ 107 milhões na forma de subsídio aos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19. O socorro valerá por um período de dois meses.
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Emenda incluiu setor de eventos
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (53 votos) tanto o texto principal como uma emenda ampliando o socorro ao setor de eventos.
Inicialmente, o texto do Palácio Piratini previa um socorro de até R$ 100 milhões. Porém, houve negociação para ampliá-lo em mais R$ 7 milhões.
Conforme o governo do Estado, o auxílio emergencial gaúcho partiu dos próprios deputados e dos setores mais afetados pelas restrições.
O Parlamento estadual entrou com a sua parte. A Mesa Diretora da Assembleia aprovou o repasse de duas parcelas de R$ 3,5 milhões ao Executivo para ampliar a medida.
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Mais de 100 mil beneficiários
Com base em estudo da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a lei incluirá 15 tipos de atividades do setor de eventos, totalizando 8,1 mil potenciais beneficiários.
Nessa lista estão os trabalhadores que perderam o emprego em casas de festas e eventos e na organização de feiras e congressos, entre outros.
Assim, somando todos os setores do projeto de lei aprovado, o auxílio emergencial gaúcho atingirá 104,5 mil beneficiários, entre empresas e pessoas de forma direta.
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Parcelas de R$ 1 mil e de R$ 400
Pela proposta do auxílio emergencial, os repasses seriam feitos em duas parcelas: de R$ 1 mil cada uma para empresas de alimentação, alojamento e eventos do Simples e de R$ 400 cada para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família.
As condições e os critérios a serem atendidos pelos futuros beneficiários, bem como a forma de pagamento e demais aspectos operacionais do subsídio, serão definidos em decreto após a aprovação do projeto.
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Segmento cobra governador desde o ano passado
O segmento de eventos é um dos mais atingidos pela pandemia. Ainda no ano passado, representantes do setor aproveitaram uma vinda do governador Eduardo Leite (PSDB) a Santa Maria para reivindicar.
O setor, que reúne desde donos de casas de festas, passando por profissionais como fotógrafos e garçons, pediu a flexibilização das atividades. No entanto, o setor foi um dos que continuou com restrições.
Em outra manifestação, donos de empresas, trabalhadores e autônomos protestaram instalando um buffet em frente à prefeitura.
Conforme quem trabalha na área, muitos produtores de eventos fecharam empresas e muitos trabalhadores, como fotógrafos, venderam equipamentos muito abaixo do valor de mercado para sobreviver.
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A QUEM O AUXÍLIO SERÁ DESTINADO
1) Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56).
2) Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, até 31 de março de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1/04).
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3) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.
4) Mulheres provedoras de família que estejam, na data da publicação da lei, registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo federal como responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de até R$ 89 e sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos, não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.
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5) Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal:
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
- Design
- Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Casas de festas e eventos
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Produção e promoção de eventos esportivos
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6) Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que não tenham vínculo ativo de emprego (Novo Caged), que não tenham recebido seguro-desemprego nem benefícios do INSS em março de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos citado acima (item 5).
7) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.
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Valdeci comemora, mas vê limitação
Defensor do auxílio emergencial desde 2020, o deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT) considerou a medida positiva, mas apontou que sua extensão é limitada.
“Fico contente em função do passo que foi dado. Mas também é preciso dizer que o que foi aprovado fica aquém do necessário, fica abaixo do que os mais vulneráveis precisam para sobreviver”, afirmou Valdeci.
Valdeci, que também é autor de dois projetos de renda básica e renda emergencial que ainda estão tramitando, entende que o número de pessoas beneficiadas é pequeno.
Conforme o petista, há mais pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Rio Grande do Sul do que o número que será atendido.
“Aqueles que mais precisam vão continuar precisando ainda mais, pois dos R$ 107 milhões que serão destinados, apenas 6% irão para os que estão abaixo da linha da pobreza”, criticou Valdeci.
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Riesgo tentou compensar impacto das restrições
Já o deputado Giuseppe Riesgo, líder do Novo, que também é de Santa Maria, apresentou emenda para reduzir os efeitos da bandeira preta nas atividades econômicas.
O objetivo era suspender por 150 dias o prazo para pagamento de ICMS e IPVA para empresas que tiveram suas atividades presenciais suspensas com as restrições.
O texto também previa a suspensão da inscrição de empresas no cadastro negativo durante a vigência do decreto de calamidade pública.
No entanto, segundo Riesgo, um requerimento de preferência prejudicou a apreciação da emenda.
Riesgo apontou que o Estado deve ir ao limite de sua gestão de caixa para reduzir o impacto das restrições. Segundo ele, o RS teve superávit orçamento de R$ 784 milhões no primeiro bimestre de 2021.
“Acreditamos que parte dos R$ 2,6 bilhões que ficarão no caixa do Estado, nesse 2021, podem financiar essas medidas tão essenciais”, afirmou Riesgo.
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Beto presidiu sessão extraordinária
Já o terceiro deputado de Santa Maria na Assembleia, Beto Fantinel (MDB), presidiu a sessão extraordinária da Casa nesta terça-feira, que também tratou de assuntos relacionados à pandemia.
(Com informações do governo do RS e das assessorias dos deputados Valdeci Oliveira e Giuseppe Riesgo)
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