O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da Covid-19.
A decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos. No entanto, a partir de agora, governadores e prefeitos que quiserem adotar a medida estão liberados pelo STF para abrir ou fechar igrejas.
Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do Estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas para impedir aglomerações de pessoas.
O placar da votação foi obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou na quarta-feira (7) para validar o decreto.
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Indicado por Bolsonaro votou pela liberação de cultos presenciais
No início da sessão desta quinta, o ministro Nunes Marques votou pela ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos.
Segundo ele, além da crise de saúde provocada pela pandemia, o país também passa por uma “crise nos direitos individuais e coletivos”.
Para Nunes Marques, que foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, a Constituição não pode ser descumprida temporariamente.
“Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso é logo taxado de negacionismo e outros ‘ísmos’ semelhantes, numa monótona cantilena que pretende transformar em óbvio o que é apenas uma opinião”, afirmou.
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Nunes Marques já havia liberado cultos na Páscoa
Na semana passada, em uma decisão individual, o ministro atendeu pedido de liminar pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
E assim, liberou cultos presenciais com os protocolos sanitários, como ocupação máxima de 25%, distanciamento social e uso de máscara.
O voto de Marques nessa quinta-feira foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.
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“A fé não se mete no estado”, diz Alexandre de Moraes
Em seguida, os ministros os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, e o presidente, Luiz Fux também votaram a favor da restrição.
Em sua manifestação, Moraes disse que o Estado não deve levar em conta questões religiosas para tomar suas decisões.
“A liberdade religiosa tem dupla função. Proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé, a fé não se mete no estado”, afirmou.
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AGU defendeu cultos presenciais
Na quarta, no início do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a Constituição Federal não compactua com o fechamento absoluto de templos religiosos.
Durante sua sustentação, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) também criticou medidas de toque de recolher adotadas por prefeitos e governadores.
“Medida de toque de recolher é incompatível com o Estado Democrático de direito. Não é medida de prevenção à doença, é medida de medida de repressão própria de Estados totalitários”, afirmou.
(Com reportagem de Bruna Saniele, da Agência Brasil)
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