Uma ação da Fiscalização Municipal Integrada em uma pizzaria na Avenida Fernando Ferrari, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, coloca, de um lado, a prefeitura de Santa Maria, e de outro, proprietários do local, colegas e opositores dos governos municipal e estadual.
Em sua versão oficial, a prefeitura de Santa Maria diz que, no sábado (10), às 22h, a pizzaria ainda estava aberta, com clientes consumindo no interior, o que vai contra o decreto da bandeira preta, classificação de risco máximo para a Covid-19.
O governo estadual flexibilizou atividades, permitindo que restaurantes e similares possam receber clientes até às 15h, com saída às 16, nos sábados, domingos e feriados.
Das 15h às 20h, esses estabelecimentos só podem funcionar com pegue e leve e tele-entrega. Das 20h às 5h, o decreto autoriza somente tele-entrega.
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Estabelecimento descumpriu decretos
A prefeitura de Santa Maria diz que a fiscalização notificou o responsável pela pizzaria por descumprir o horário de funcionamento e, também, por “instigar os clientes contra a ação da força-tarefa”.
Após a notificação, diz a versão da prefeitura de Santa Maria, a esposa do proprietário gravou um vídeo no estabelecimento e tentou rasgar a via do registro da fiscalização.
Por conta disso, a Brigada Militar lavrou um termo circunstanciado, que foi assinado pelo proprietário, sem resistência.
Em seu site, a prefeitura de Santa Maria informa ainda que clientes continuavam consumindo quando a força-tarefa deixou o local.
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Em vídeo, mulher de proprietário reclama dos fiscais
No vídeo que circulou nas redes sociais, uma mulher reclama que os fiscais queriam levar seu marido para a delegacia.
“Ele não é um bandido. Só está trabalhando’, diz a mulher.
A prefeitura não divulgou o nome da pizzaria, seguindo a regra que tem adotado de não divulgar nomes de pessoas e empresas notificadas.
A notificação na pizzaria do bairro Nossa Senhora de Lourdes gerou polêmica nas redes sociais.
A ação da fiscalização realizada em Santa Maria recebeu apoio e críticas no perfil usado pelo Paralelo 29.
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Assunto deve repercutir na Câmara
É provável que a Câmara de Vereadores repercuta essa ação pela repercussão que teve. Na sessão da última quinta-feira (8), o vereador Pablo Pacheco (Progressistas) fez mais um discurso contra as restrições.
Opositores do governo municipal têm criticado a atuação dos fiscais. Eles acusam o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o governador Eduardo Leite (PSDB) de autoritarismo.
Os que mais têm se manifestado, além de Pacheco, são os vereadores Tony Oliveira (PSL), Tubias Calil (MDB) e Roberta Leitão (Progressistas).
Tubias, inclusive, é autor de um projeto de lei que pretende limitar o poder do prefeito de decretar medidas restritivas.
Pelo projeto, o Executivo municipal não poderá adotar regras mais rígidas que aquelas adotadas pelo governo do Estado.
No entanto, essa interpretação dá margem para uma disputa jurídica, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda no ano passado, reconheceu que os governos estaduais e prefeituras podem adotar medidas para conter a pandemia de Covid-19.
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Fiscais notificam 16 pessoas que bebiam em via pública
O governo Pozzobom também informou que, entre a noite de sexta-feira (9) e madrugada de sábado, a Fiscalização Municipal Integrada notificou 16 pessoas por consumo de bebida alcoólica em via pública.
Durante a operação, a força-tarefa, que também é integrada pela Guarda Municipal, pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, recebeu 17 denúncias de irregularidades que chegaram via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Dessas denúncias, seis eram referentes a estabelecimentos comerciais, sendo que três delas não procederam e dois locais estavam funcionado de acordo com a legislação.
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Porém, conforme a prefeitura de Santa Maria, havia aglomeração em frente a uma distribuidora de bebidas, na Rua Zeferino Rodrigues Corrêa, no bairro Patronato.
No entanto, de acordo com a versão oficial, “não foi possível notificar os proprietários, pois, ao avistar o movimento da fiscalização, os responsáveis se trancaram no interior do estabelecimento”. A fiscalização só notificou duas pessoas que estavam bebendo na rua.
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OUTRAS NOTIFICAÇÕES
Outras notificações por consumo de bebida em via pública ocorreram nos seguintes locais, segundo a prefeitura:
- Em frente a distribuidoras de bebidas na Rua Imbé, no Bairro Nossa Senhora Medianeira e às margens da BR-392, no bairro Tomazetti
- Em uma praça, na Rua João Batista da Cruz Jobim, no bairro Medianeira
- Na Avenida Hélvio Basso, em local que havia aglomeração de pessoas
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MAIS AGLOMERAÇÕES
Ainda segundo a prefeitura, a força-tarefa também dispersou outras aglomerações nos seguintes locais:
- Praça Saturno de Brito
- Avenida Medianeira
- Avenida Ângelo Bolson
- Rua Venâncio Aires
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Prefeitura diz que objetivo é orientar empresas
Já neste domingo, a Fiscalização Municipal Integrada fez nove vistorias. Os fiscais e agentes de apoio estiveram em cinco igrejas, três restaurantes e em uma padaria. Não houve constatação de irregularidades nesses locais.
De acordo com a prefeitura, a fiscalização faz vistorias diárias, em três turnos, “para orientar os proprietários de estabelecimentos e garantir o cumprimento das medidas de segurança e higiene”.
Para que as regras sejam cumpridas, o governo municipal pede que a população denuncie irregularidades.
COMO FAZER DENÚNCIAS
- Junto à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp)
- A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias
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