Reportagem atualizada às 18h48min desta segunda-feira (19) para acrescentar nova informação sobre o que foi aprovado pelo parlamento italiano citado pelo autor do projeto
A Câmara de Vereadores de Santa Maria promulgou, na manhã desta segunda-feira (19) a lei que prevê a distribuição do Kit Covid em postos de saúde da prefeitura.
O Legislativo organizou um ato para marcar a promulgação da lei, que ocorre exatamente um mês depois de os vereadores terem aprovado, por 14 a 6, o projeto do vereador Tubias Calil (MDB).
Câmara de Santa Maria tem a palavra final sobre Kit Covid
QUEM VOTOU A FAVOR DO KIT COVID
- Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
- Alexandre Vargas (Republicanos)
- Anita Costa Beber (Progressistas)
- Danclar Rossato (PSB)
- Delegado Getúlio (Republicanos)
- Juliano Juba Soares (PSDB)
- Luci Duartes, Tia da Moto (PDT)
- Manoel Badke, Maneco (Democratas)
- Pablo Pacheco (Progressistas)
- Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
- Roberta Leitao (Progressistas)
- Rudys Rodrigues (MDB)
- Tony Oliveira (PSL)
- Tubias Calil (MDB)
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QUEM VOTOU CONTRA O KIT COVID
- Admar Pozzobom (PSDB)
- Givago Ribeiro (PSDB)
- Helen Cabral (PT)
- Marina Callegaro (PT)
- Ricardo Blattes (PT)
- Werner Rempel (PCdoB)
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Prefeito silenciou sobre projeto
Como o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) não se manifestou sobre o projeto aprovado, coube à Câmara de Vereadores dar a palavra final.
Na véspera, Tubias anunciou, em suas redes sociais, que a lei do tratamento precoce estava próxima de ser homologada e que o assunto só dependia do presidente da Câmara, Coronel Vargas (Progressistas).
O texto final que a Câmara aprovou não obriga a prefeitura distribua o Kit Covid, mas, sim, “prevê” que ela disponibilize.
Assim, os postos de saúde da rede SUS municipal terão de dar acesso aos medicamentos para tratamento precoce a quem procurar.
A lei, no entanto, estabelece que as pessoas precisam apresentar receita médica para retirar o Kit Covid.
O Kit Covid é uma cesta de medicamentos, entre eles a cloroquina, usada para tratamento da malária, e a Ivermectina, um remédio para vermes.
Live: pandemia e política em Santa Maria. Assista!
OS MEDICAMENTOS DO KIT COVID
- Hidroxicloroquina
- Ivermectina
- Azitromicina
- Bromexina
- Nitazoxanida
- Zinco
- Vitamina D
- Antiagulantes e outros fármacos que venham a ser liberados e recomendados pelo Ministério da Saúde
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Carro-chefe do Kit Covid, a cloroquina ganhou esse destaque no Brasil depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou a propagar o uso do remédio.
Apesar de vários alertas quanto à eficácia não comprovada desses medicamentos e dos riscos que eles podem causar às pessoas, defensores do Kit Covid insistem no tratamento precoce, nos últimos tempos também chamado de “preventivo”.
Estudos científicos contrapõem-se aos argumentos dos que defendem o Kit Covid como eficaz no combate à Covid-19.
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Professor da USP diz que Kit é “inócuo”
Em 15 de fevereiro deste ano, o jornal da Universidade de São Paulo (USP) traz uma entrevista com o médico e professor Gonzalo Vecina Neto.
Vecina Neto é professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e já foi secretário nacional da Vigilância Sanitária e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Hoje está compactuado por quem faz boa medicina que esses produtos são inócuos”, diz Vecina Neto, alertando para possíveis consequências.
A USP também promoveu lives sobre o assunto com especialistas para discutir o uso desses medicamentos. (veja uma delas).
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Cientista mineiro alerta para riscos
Outro especialista que condena o Kit Covid é professor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gerson Pianetti.
O cientista, que atua no controle de qualidade de fármacos, alerta para casos de hepatite medicamentosa que surgem do uso repetido desses medicamentos.
“Não existe essa de que se bem não faz, mal também não faz, porque vai causar danos sim”, diz Pianetti.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), por sua vez, desaconselha o tratamento precoce.
Médicos defendem tratamento precoce, e vereador quer Kit Covid
Em Santa Maria, mais de 260 médicos defendem tratamento
Por outro lado, um grupo de mais de 260 médicos de Santa Maria divulgou manifesto em defesa do tratamento precoce.
No manifesto, eles destacam que o médico tem a prerrogativa de escolher o melhor tratamento para seus pacientes.
“Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”, diz um trecho do documento.
O manifesto também destaca que o grupo de médicos santa-mariense “tem se dedicado a estudar e analisar as melhores práticas e evidências científicas a respeito da pandemia”.
Manifesto pelo Tratamento Precoce
Controvérsias Brasil afora
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não prevê o uso de medicamentos para tratamento precoce ou uso fora da receita (off-label), conforme o proposto.
Em março, a Associação Médica Brasileira (AMB) passou a recomendar que os remédios que compõe o Kit Covid, como a Hidroxicloroquina e a Ivermectina sejam banidos do tratamento da Covid-19.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, disse que a autonomia do profissional “não lhe dá o direito de prescrever remédios ineficazes”.
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Prefeitura diz que já distribui, vereador diz que Kit foi retirado
Em nota divulgada à época, a prefeitura de Santa Maria informou que já disponibiliza o Kit Covid desde o início da pandemia.
Sobre a lei, Tubias diz que ela não pode obrigar a prefeitura a distribuir os remédios, mas isso não significa que o Executivo não seja cobrado.
“Não se pode obrigar porque (a lei) fica inconstitucional. Mas fui em postos de saúde e não tem remédio, a prefeitura mandou retirar. Eles (medicamentos) vão ter que aparecer ou o prefeito pode até ser responsabilizado”, diz Tubias.
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“Falar em tratamento precoce no Brasil é crime hoje”, diz vereador
O emedebista afirma que a lei também tem como objetivo respaldar os médicos que queiram fazer o tratamento.
“Falar em tratamento precoce no Brasil é crime, hoje. No entanto, o parlamento italiano aprovou”, diz Tubias, citando, ainda, outros países como Índia e Portugal, além de nações asiáticas.
Ele afirma que o Kit Covid “pode diminuir” o agravamento da doença e que essa alternativa depende da concordância de médico e paciente.
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Defender o Kit não é ser contra a vacina, afirma autor
De acordo com Tubias, “quem defende o tratamento precoce não é contra a vacina”, que ele aponta como a solução definitiva.
“(A Covid-19) Não tem cura a não ser a vacina”, diz o emedebista, que, no entanto, cita que países europeus, como a Itália, aprovaram recentemente essa alternativa de enfrentamento à pandemia.
Em relação à Itália, a informação não é exatamente essa. Reportagem do portal G1 diz que essa versão usada no Brasil é fake news (notícia falsa).
O que o Senado italiano aprovou foi uma moção que trata de um protocolo único para cuidados de pacientes com Covid-19 que estão em casa.
A moção diz que o governo italiano tem que atualizar diretrizes para cuidar desses pacientes em casa, levando-se em conta as experiências dos profissionais que atuam na área.
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Notícia sobre a Itália é distorcida
O médico infectologista Leonardo Weissman, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), sustenta que a notícia italiana foi distorcida.
“É falsa a informação. Os parlamentares aprovaram uma moção para que os órgãos de saúde nacionais definam diretrizes para o atendimento domiciliar de pessoas com a infecção pelo SARS-CoV-2, não o tratamento precoce”, afirma o médico brasileiro.
Quanto ao médico baiano, Tubais diz que ele “é muito preparado e é um dos mentores do Manifesto Pela Vida, que tem mais de 25 mil médicos”.
Confira aqui o texto do projeto de lei de Tubias Calil com a justificativa (argumentos da proposta).
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Ato contou com médico baiano e outros vereadores
Tubias trouxe a Santa Maria, para o ato, o médico baiano Eduardo Leite, cirurgião do trauma e do aparelho digestivo e ex-diretor do Hospital Cleriston Andrade, maior hospital estadual do interior da Bahia.
Leite é um dos coordenadores do Manifesto Médicos Pela Vida (MPV), considerado, atualmente, “o maior manifesto da América Latina a favor do tratamento precoce”.
Além de Tubias, os vereadores Adelar Vargas (MDB), Bolinha; Rudys Rodrigues (MDB), Manoel Badke (DEM), Maneco; Anita Costa Beber (Progressistas) e Roberta Leitão (Progressistas) participaram do ato.
