Em vigor há exatos sete meses em Santa Maria como uma das formas de conter a Covid-19, a Lei da Máscara multou apenas três pessoas nesse período, mas, conforme a prefeitura, nenhuma delas pagou o valor ainda.
Como tornaram-se devedoras do município, elas serão inscritas na Dívida Ativa. E se não pagarem poderão ser cobradas judicialmente.
As informações se referem ao período entre 1º de outubro, quando a lei entrou em vigor, e 20 de abril, data em que a prefeitura enviou respostas a questionamentos que o Paralelo 29 encaminhou.
Qualquer pessoa que andar nas ruas de Santa Maria ainda vai encontrar muita gente sem máscara ou usando a proteção facial de forma errada, sem cobrir nariz e boca como estipula a lei.
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Antes da lei local, Congresso aprovou obrigatoriedade
Antes mesmo de Santa Maria tornar obrigatório o uso da máscara, o Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade, válida para todo o país.
E assim como nos estados e municípios, o tema também gerou controvérsias em Brasília, mesmo com a pandemia avançando e matando milhares de brasileiros.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parte da lei, desobrigando o uso de máscara em locais fechados como no comércio, escolas e templos religiosos, por exemplo.
Porém, o Congresso Nacional derrubou os vetos, mantendo o uso obrigatório da proteção também em locais fechados.
Afinal, a lei funciona ou não?
Mas, afinal, diante dessa constatação, a lei funciona ou não? A prefeitura destaca que o objetivo não é sair multando, mas sim, inicialmente, orientar as pessoas.
A própria lei, destaca o Executivo municipal, tem como meta primordial, primeiramente, abordar e orientar quem está em desacordo.
“O principal foco do procedimento fiscalizatório é a primeira abordagem para orientação das pessoas afim de que elas façam, imediatamente, a correção ou o uso do equipamento”, diz a resposta.
No caso das três pessoas multadas, a prefeitura diz que isso só correu porque elas negaram, injustificadamente, a utilizar a máscara.
“Em todas os outros casos de abordagem, as pessoas passaram a utilizar ou corrigiram a forma de uso do item”, afirma a prefeitura.
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Multa pode chegar a R$ 568
Conforme o texto que a Câmara de Vereadores aprovou em agosto passado, a pessoa que for flagrada sem máscara poderá ter de pagar multas de R$ 106, R$ 284 e R$ 568 (até duas reincidências).
Depois quarta vez que a fiscalização pegar a pessoa descumprindo a lei, a multa dobrará de valor em relação à última penalidade aplicada.
A proposta original do Executivo previa multa de R$ 177 a R$ 1,7 mil, mas a então vereadora Deili Silva (PSD) conseguiu reduzir os valores.
A lei estabelece, ainda, que todo o dinheiro que a prefeitura arrecadar terá de ser aplicado em ações de combate à pandemia.
Entra nessa lista, por exemplo, a compra de máscaras para carentes e de equipamentos de proteção (EPIs) para profissionais de saúde.
Assunto foi e continua sendo polêmico entre vereadores
Desde que a prefeitura anunciou que iria enviar um projeto para multar quem não usasse máscara, o tema gerou polêmica no Legislativo.
Assim, a Câmara aprovou o projeto por 10 votos contra 8. Várias cidades brasileiras aprovaram leis tornando a máscara obrigatória em espaços públicos, incluindo, nessa relação, o comércio.
Antes mesmo da Câmara aprovar o uso obrigatório, a prefeitura criou a Patrulha da Máscara, formada por agentes municipais que percorrem as ruas e locais públicos de grande circulação como praças e parques.
O objetivo é orientar as pessoas a usarem a proteção facial e a manterem distanciamento interpessoal.
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Quem fiscaliza o cumprimento da lei em Santa Maria?
A princípio, quem fiscaliza o cumprimento da Lei da Máscara em Santa Maria é a força-tarefa da Fiscalização Municipal Integrada.
Essa força-tarefa envolve órgãos da prefeitura, como a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito, e órgãos estaduais, como Brigada Militar e Polícia Civil.
“Além das ações de orientação da Patrulha da Máscara, o controle em relação ao uso de máscaras é realizado por toda a equipe da força-tarefa, regida pela Fiscalização Municipal Integrada, diariamente, nos três turnos.
Apesar da fiscalização e, igualmente, do trabalho da Patrulha da Máscara, ainda assim é possível ver pessoas sem a proteção.
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586 abordagens para orientar e distribuir máscaras
O governo municipal explica que todos os agentes da força-tarefa, assim como a Patrulha da Máscara, dispõem de máscaras para distribuir às pessoas nas ruas e nas praças e parques.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desenvolve, simultaneamente, ações sociais para a entrega de máscaras juntamente com cestas básicas alimentos.
De acordo com a prefeitura, a distribuição sempre ocorre quando há disponibilidade de itens confeccionados com as devidas normas técnicas.
No período entre 1º de outubro e 20 de abril, o balanço da prefeitura aponta que a fiscalização fez 586 orientações.
Nesse mesmo período, os agentes municipais e dos demais órgãos de fiscalização distribuíram mais de 2,5 mil máscaras.
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O QUE DIZEM VEREADORES QUE VOTARAM PROJETO
“Votei a favor e continuo a favor”, diz Admar Pozzobom
Para o vereador Admar Pozzobom (PSDB), que votou a favor da lei, não é a multa que está em primeiro lugar, mas sim a conscientização. Ele continua favorável à Lei da Máscara.
O vereador tucano lamenta, no entanto, que, enquanto uma parcela cumpre a lei, outra não colabora.
“É uma pena que depois de um ano de pandemia, algumas pessoas não tenham consciência de que, até o momento, só temos a vacina, que ainda não chegou a todos, o distanciamento social e o uso da máscara como combate ao coronavírus”, diz Admar.
“É inócuo, não vai dar certo”, reafirma Coronel Vargas
Em contraponto, o atual presidente da Câmara, João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, continua contra. Em 2020, seu voto foi contrário.
Citando sua experiência na Brigada Militar, Vargas questiona, sobretudo, a parte da fiscalização, ponto que foi levantado na época.
“Afinal, quem iria abordar o cidadão na rua? Como obriga-lo a colocar a máscara? Seria feito uso da força? Então, eu disse que não iria dar certo porque não tem como sair abordando as pessoas na rua. Isso é inócuo, não vai dar certo”, argumenta Vargas.
Em outras palavras, o vereador sugere que, ao invés da imposição, as pessoas sejam conscientizadas de outras formas para usar a máscara como forma de prevenção.
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Novo ministro da Saúde reforça orientação para usar item
Apesar de o governo federal nunca ter incentivado, de fato, o uso da máscara como uma das armas disponíveis contra a Covid-19, houve uma mudança de postura recente no Ministério da Saúde.
O novo ministro, o médico Marcelo Queiroga, que substituiu o general Eduardo Pazuello no comando da pasta, passou a defender o uso da máscara como uma das formas de conter a pandemia.
Em 29 de março, por exemplo, Queiroga defendeu tanto o uso de máscara como o distanciamento social por todos os brasileiros.
Essas medidas estão entre aquelas defendidas por cientistas e infectologistas desde o início da pandemia.
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Se todos usassem máscara…
Em audiência pública com senadores, o atual ministro da Saúde chegou a exagerar ao comparar máscara e vacina.
“Se todos os brasileiros usassem máscaras, teríamos efeito quase igual ao da vacinação. Então, usar máscara é uma obrigação de todos os brasileiros, [assim como] evitar aglomerações fúteis”, disse o ministro.
Médicos, cientistas, especialistas e organizações como universidades e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) ressaltam que a máscara ajuda a proteger, mas não tem, nem de longe, a eficácia da vacina.
Como medida paliativa, a máscara ajuda, e muito, a conter a propagação do coronavírus e até de outros vírus.
No entanto, a vacina é mais preventiva porque ela cria anticorpos que combatem o vírus caso a pessoa se infectem.
QUER SABER PARA MAIS SOBRE A LEI DA MÁSCARA EM SANTA MARIA
Então, é só acessar aqui a íntegra da lei municipal 6485/2020, elaborada pela prefeitura de Santa Maria e aprovada pela Câmara de Vereadores.
