RODRIGO DIAS
Advogado
O momento de receber o benefício é muito aguardado por quem pleiteia a concessão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Na hora de encaminhar um benefício no INSS o segurado precisa estar preparado para a possibilidade de sua solicitação ser indeferida.
Afinal, ter o benefício negado pelo órgão perante a atual situação pandêmica, infelizmente, tornou-se uma prática muito comum.
Existe projeção que, atualmente, só em relação ao auxílio-doença, 6 em cada 10 segurados têm o seu benefício negado pelo INSS.
Já para as aposentadorias, esse número pode ser ainda maior, chegando ao patamar de 80% de solicitações indeferidas. Nesses casos, a primeira coisa que o segurado precisa saber é como agir.
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O que são os benefícios previdenciários?
Primeiramente, é necessário entender um pouco sobre o funcionamento da Previdência Social.
Ela se organiza como uma espécie de seguradora que garante aos seus contribuintes e seus familiares algumas coberturas quando existe a ocorrência de algum acontecimento que lhes impeça de garantir o próprio sustento ou de sua família. Essas coberturas são chamadas de benefícios.
Dessa forma, são disponibilizados aos segurados benefícios para eventos como morte, invalidez, prisão, gravidez e idade.
Para garantir que se esteja “coberto” por esse seguro, o segurado precisará realizar contribuições para o INSS.
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Quais são os benefícios mais comuns
Os benefícios previdenciários mais comuns são: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-acidente.
Cabe salientar que existem também os benefícios assistenciais, que são destinados a cidadãos de baixa renda que estejam impossibilitados de garantir o próprio sustento.
A diferença é que esses não exigem que o cidadão seja segurado do INSS, ou seja, não existe a exigência de contribuição monetária para o INSS.
São considerados benefícios assistenciais os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, a qual se destina, principalmente, para idosos e deficientes que não têm condições financeiras de prover o seu sustento.
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O que fazer quando o benefício for indeferido?
O primeiro passo é analisar qual foi o motivo da negativa. Para isso, é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, documento que consta o motivo do indeferimento.
Para benefícios mais complexos, como no caso das aposentadorias ou pensão por morte, é necessário analisar o processo administrativo para saber qual foi a análise realizada e, então, saber exatamente por quais motivos o benefício foi indeferido.
Após entender o motivo do indeferimento, é possível seguir três caminhos diferentes:
- encaminhar recurso administrativo no próprio INSS;
- ingressar com uma ação judicial;
- protocolar novo pedido administrativo.
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Pedido com argumentos
Encaminhar o recurso administrativo contribui para facilitar a concessão do pedido do benefício. Isso evita custas judiciais, pois a solicitação deve ser feita diretamente no próprio INSS.
Para isso, a pessoa que teve o benefício negado deve apresentar, de forma detalhada, argumentos e documentos justificando a razão pela qual o órgão deve aceitar o pedido e conceder o benefício.
Mas caso o recurso administrativo após análise ainda assim tenha sido negado, não se desespere! Você ainda pode tentar requerer o seu benefício através de uma ação judicial. Nessa instância, o ideal é consultar um advogado de sua confiança.
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INSS é obrigado a seguir a lei
Cabe lembrar que o INSS é obrigado a seguir exatamente o que diz a lei, independentemente de qualquer situação particular do segurado.
O reflexo disso é que, muitas vezes, o órgão fica sem liberdade para interpretações e para analisar caso a caso. Sem contar que como a lei é incompleta em muitos pontos, é o próprio INSS que preenche as lacunas deixadas pelo segurado com regramentos próprios.
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Cuidado com a documentação
São nesses regramentos próprios que se encontram os principais detalhes que levam um benefício a ser indeferido. Nesse ponto, a principal negativa acaba sendo por falta ou problema de documentação.
Como o segurado normalmente não tem conhecimento de quais são exatamente os documentos aceitos pelo INSS e de como devem ser esses materiais, isso faz com que ele tenha seu benefício negado.
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