A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) reforçou pedido internacional de responsabilização de agentes públicos pela tragédia da boate Kiss, que completa, nesta quinta-feira (27), oito anos e quatro meses.
São 100 meses sem que ninguém tenha sido preso pela maior tragédia da história do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.
A Casa encaminhou ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo prioridade à denúncia feita pela Associação de Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) em 2017.
Em janeiro de 2017, a AVTSM encaminhou petição à OEA pedindo a responsabilização do Brasil pela violação dos direitos das famílias das vítimas do incêndio da Kiss, que matou 242 pessoas e feriu outras 636 em 27 de janeiro de 2013.
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Entidades pedem responsabilização do Brasil por violação de direitos
Além da AVTSM, outras entidades endossaram a denúncia encaminhada à OEA e que pede a responsabilização de agentes públicos que ficaram de fora dos processos criminais ou que foram inocentados.
Uma das advogadas que assinou o documento em 2017, Tâmara Biolo Soares, disse, à época, que o estado brasileiro deve ser responsabilidade pela conduta de agentes públicos.
O documento cita a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) “que permitiram que a Kiss continuasse funcionando mesmo com notificações de irregularidades”.
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Ex-prefeito é alvo da denúncia
Um dos alvos das entidades é o ex-prefeito Cezar Schirmer (MDB), atualmente secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos na prefeitura de Porto Alegre.
O inquérito em relação a Schirmer foi arquivado a pedido do Ministério Público em Santa Maria e as investigações encerradas em relação a ele. A Polícia Civil apontou o então prefeito no inquérito.
No dia 19 deste mês, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa acolheu um pedido da AVTSM para que o órgão reforçasse o encaminhamento feito à OEA para notificação do Brasil.
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Deputados estaduais e federais endossam pedido da AVTSM
O deputado estadual santa-mariense Valdeci Oliveira (PT) reafirmou a necessidade da reparação de direitos na tragédia da Kiss. Valdeci e seu colega de bancada, Jeferson Fernandes, endossaram o pedido para que a CCDH reforçasse o pleito da AVTSM.
“Precisamos de ações concretas para que a justiça aconteça. Ninguém quer vingança, mas sim justiça. A Assembleia está contribuindo para que isso não fique parado”, afirma Valdeci.
Assim como a Assembleia Legislativa gaúcha, a Câmara dos Deputados também reforçou o pedido da AVTSM no inicio de maio.
O encaminhamento foi feito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
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Pelo menos 15 pais morreram sem ver a justiça feita
O presidente da AVTSM, Flávio Silva, ressalta que pelo menos 15 pais de vítimas da tragédia morreram nos últimos oito anos sem ver a justiça feita.
“As consequências da tragédia continuam acontecendo. Os pais vêm morrendo aos poucos ao longo dessa luta. Essa tragédia continua matando”, afirma o presidente da AVTSM.
Nesses oito anos, praticamente não houve responsabilização quanto ao incêndio. Dos quatro bombeiros julgados, um foi absolvido e três foram condenados, sendo que dois responderam por descumprimento da lei referente à expedição de alvarás e outro por fraude processual.
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Júri marcado para dezembro
No processo principal, há quatro réus: os donos da boate, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko; o músico Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira.
O incêndio foi provocado por um artefato pirotécnico acionado por um dos integrantes da banda. Frequentadores, a maioria jovens, morreram intoxicados com a fumaça, pisoteados e queimados.
Após uma série de batalhas judiciais quanto ao local do júri popular, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) designou um juiz de Porto Alegre para presidir o julgamento, marcado para 1º de dezembro.
Os réus conseguiram transferir o julgamento de Santa Maria para a capital, alegando uma série de questões, entre elas a dúvida sobre a parcialidade dos jurados e a segurança dos envolvidos.
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Sobreviventes sem medicamentos
O documento da ALRS reforça o que diz a AVTSM. Passados oito anos, denuncia a entidade, muitos sobreviventes sofrem com “gravíssimas complicações respiratórias e não recebem do estado brasileiro todas as medicações de que necessitam”.
Pela CCDH, quem assina o documento é o seu presidente, deputado Airton Lima (PL). Além dele, de Valdeci e Nunes, o documento tem o respaldo de Sergio Peres (Republicanos), Issur Koch (Progressistas), Sofia Cavedon (PT), Faisal Karam (PSDB), Rodrigo Maroni (PMB) e Luciana Genro (PSOL).
Por fim, em nome da ALRS, quem assina o ofício encaminhado à presidência do órgão internacional é o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB).
