A CPI da Covid constituída pela Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar ações e possíveis omissões da prefeitura em relação à pandemia de Covid-19 quer saber detalhes dos boletins diários, como número de mortes, de curados e de casos ativos.
Na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu o procurador geral do Município, Guilherme Cortez.
A presidente da CPI, Roberta Leitão (Progressistas), questionou incongruências de dados sobre óbitos, pacientes curados e ativos (aqueles que podem transmitir o vírus), assim como em relação a testes realizados, casos confirmados e casos descartados.
Cortez afirmou que esses temas são de caráter técnico e sugeriu que eles devem ser questionados ao setor de infectologia da prefeitura. A CPI decidiu solicitar informações que possam esclarecer essas dúvidas.
CPI questiona sobre informações
Outra situação levantada pela vereadora se refere à dificuldade de acesso aos boletins que são divulgados diariamente no site da prefeitura.
“Dentro do site tá bem difícil de localizar”, observou a vereadora, mas Cortez não deu uma resposta convincente à CPI.
A comissão também questionou sobre o fato de o boletim epidemiológico não ter um horário fixo para ser divulgado. Cortez disse que essa divulgação depende dos dados do Ministério da Saúde.
“Todos os dias os boletins são atualizados”, afirmou Corte, ressaltando que a prefeitura presta todas as informações necessárias à imprensa.
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Rede de apoio
Sobre as medidas de prevenção e combate à Covid, Cortez disse que a prefeitura de Santa Maria criou uma rede de apoio com vários profissionais para embasar decisões restritivas ainda no início da pandemia.
“O direito à saúde e o direito à vida foram sempre as principais regras constitucionais em que o governo se pautou”, enfatizou Cortez.
Além de Roberta, a CPI da Covid em Santa Maria é forma pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), vice-presidente; e Helen Cabral (PT), relatora. N
a reunião desta segunda, que durou mais de 2h30min, o vereador Manoel Badke (DEM), Maneco, também participou.
Na semana passada, a CPI da Covid ouviu o secretário municipal de Licenciamento e Desburocratização, Eweton Falk.
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O QUE FOI PERGUNTADO E O QUE FOI RESPONDIDO
VACINAÇÃO
Santa Maria registrou, até o momento, aproximadamente 73. 548 testes feitos. Comparado a Passo Fundo, por exemplo, esse percentual é bem inferior, segundo a relatora da CPI.
O procurador disse que fica difícil comparar esse quesito com outros municípios e que, em Santa Maria, os testes estão à disposição na rede pública de saúde. Ele acredita que, dentro dos critérios médicos estabelecidos, a realização de testes está satisfatória.
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COMUNICAÇÃO
Com relação à comunicação estabelecida entre prefeitura e sociedade para informar sobre a pandemia, Cortez declarou que essa comunicação sempre foi vista, por parte do Poder Executivo, como importante e que sempre se procurou esclarecer ao máximo à população sobre a doença.
“Se buscou a comunicação mais assertiva”, disse, ressaltando que foram feitos vídeos educativos sobre o vírus e distribuídos folders.
USO DE MÁSCARAS
Sobre a orientação da prefeitura à população para a utilização de máscaras faciais, o procurador geral destacou que a legislação (Lei da Máscara) que prevê multa para que não utilizar o item foi mais um mecanismo de controle. A lei foi aprovada em outubro de 2020 pela Câmara.
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No entanto, afirmou Cortez, em 9 de abril, a prefeitura já recomendava a utilização de máscaras e, em 10 de maio, a obrigação do item já havia sido determinada pelo governo estadual.
MEDIDAS ECONÔMICAS
Ao responder sobre as medidas adotadas pela prefeitura para auxiliar os setores mais afetados pela pandemia, Cortez registrou que a questão econômica sempre foi um dos pilares para reduzir os efeitos negativos.
De acordo com ele, o poder público sempre procurou acolher todos os segmentos, não se omitindo de dialogar e buscar alternativas.
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Questionado se o programa Juro Zero – que oferecia financiamento de R$500 a R$5.000,00 a profissionais liberais e microempreendedores – foi a única medida para auxiliar os setores, Cortez declarou que não.
Segundo o depoente, além do programa, a prefeitura prorrogou o prazo para pagamento de taxas e impostos e publicou editais com incentivos na área da cultura.
“A prefeitura fez o que estava ao seu alcance. A pandemia é um desafio para todos. Há dedicação de toda a gestão, buscando as melhores ações”, disse.
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COMÉRCIO E FLEXIBILIZAÇÕES
Após exibir vídeo do governador Eduardo Leite (PSDB), de 15 de abril deste ano, a relatora Helen Cabral (PT) questionou qual o respaldo com evidência científica para o município ter permitido a abertura do comércio.
Segundo o procurador, a abertura do comércio foi permitida com a exigência do cumprimento de regras, as quais foram debatidas, anteriormente, com infectologistas.
“Houve a flexibilização para as atividades funcionarem com as devidas regras”, acrescentou, enfatizando que o prefeito é o gestor, mas que nada foi decidido sozinho.
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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
Questionado sobre o boletim epidemiológico não ter um horário fixo para ser divulgado, Guilherme Cortez disse que essa divulgação depende de dados do Ministério da Saúde.
Ele ressaltou a prefeitura presta todas as informações necessárias aos veículos de comunicação e que os boletins são atualizados todos os dias.
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LEITOS, TESTES E VACINAS
O procurador afirmou que o município aumentou o número de leitos, desde o início da pandemia, e que Santa Maria é o quarto município em número de leitos UTI no Estado.
Quanto aos testes de Covid afirmou que eles são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também falou que, nesta semana, a prefeitura pretende vacinar 16 pessoas.
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FISCALIZAÇÃO
Sobre essa questão, o procurador afirmou que o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros órgãos, têm fiscalizado a prefeitura com relação ao combate à Covid.
Com relação à fiscalização de aglomerações, Cortez lembrou que, em março de 2020, foi instituída uma força tarefa com vários órgãos de segurança pública e que estas ações são divulgadas no site da prefeitura.
Informou ainda que a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária, entre outros órgãos municipais, trabalham em conjunto com a Brigada Militar e Polícia Civil, por exemplo.
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MORTES, CURADOS E DOENTES
A presidente da CPI, Roberta Leitão (Progressistas), questionou ao procurador em que local era possível a população acessar o boletim epidemiológico no site da prefeitura e disse que “dentro do site tá bem difícil de localizar”.
O questionamento não teve uma resposta assertiva. A parlamentar também declarou existir incongruências nos números de pacientes curados, ativos com Covid e que vieram a óbito.
E também nos números de testes realizados, pacientes confirmados e pacientes descartados de estarem infectados com o vírus.
Cortez argumentos que esses temas são de caráter técnico e que deveriam ser questionados ao setor de infectologia da prefeitura.
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CONSELHO E COMITÊ
Sobre a competência do Conselho Estratégico de Gestão de Crise, Guilherme Cortez afirmou que este órgão realizou muitas reuniões no início da pandemia e que tem o papel de monitorar dados e contribuir com a elaboração de ações locais.
Já o Comitê de Crise, segundo o procurador geral, tem a função de administrar e de analisar questões internas e externas, de fazer a interface com as secretarias municipais e outras instituições, e de organizar o fluxo de trabalho do Poder Executivo e horário de funcionamento da prefeitura.
De acordo com a CPI, o procurador geral do Município deixou várias perguntas sem resposta, alegando que eram questões técnicas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Maria)
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