A Prefeitura de Santa Maria teve que bloquear 82 cartões do programa Auxílio Inclusivo Municipal, que desapareceram. A Controladoria e Auditoria Geral do Município já investiga um servidor pelo suposto desvio dos cartões que beneficiam pessoas em situação de pobreza. Pelo menos um servidor já é investigado.
O comunicado emitido nesta quinta-feira (3) é assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Controladoria e Auditoria Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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Bloqueio para impedir retirada
De acordo com os órgãos da Prefeitura, em um dos processos de auditoria e conferência de rotina do Auxílio Emergencial foi verificada a ausência de 82 cartões que ainda não haviam sido entregues aos beneficiários.
Desde então, segundo o Executivo Municipal, foi feito o levantamento dos cartões ainda não entregues, de modo que a Secretaria de Desenvolvimento Social bloqueou imediatamente todos aqueles não localizados. Dessa forma, a Prefeitura de Santa Maria impediu a retirada de valores.
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Servidor é investigado por desvio
Assim que a Prefeitura descobriu o fato, imediatamente, os órgãos internos passaram a tomar providências para verificar o que havia ocorrido. A Controladoria e a Auditoria Geral foi acionada, dando origem a um procedimento administrativo para apuração dos fatos.
“Na data de 23 de dezembro de 2021, foi identificada suposta ação de um servidor no desvio dos cartões. Nessa data, o servidor em questão foi exonerado, e a Polícia Civil foi acionada pela Prefeitura, com base em todas as informações já obtidas pelo procedimento administrativo”, esclarecem os órgãos de controle.
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Inquérito já está com o MP
Quando o boletim de ocorrência foi registrado, a Polícia Civil orientou que a Prefeitura de Santa Maria não divulgasse o ocorrido para não prejudicar as investigações.
A Polícia Civil abriu um inquérito, que já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público (MP) para eventual abertura de processo e responsabilização criminal.
Paralelamente ao inquérito policial, seguem as medidas administrativas para acompanhar e esclarecer o fato, a fim de que haja responsabilização pelo desvio dos cartões.
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Possível responsabilização civil
No âmbito civil, eventuais responsabilizações e danos ao erário público serão objetos de ações judiciais de titularidade da PGM. Não há prejuízo ao andamento do programa, uma vez que os cartões do Auxílio Inclusivo Municipal continuam sendo entregues aos beneficiários.
Por fim, a Prefeitura de Santa Maria reforça o comprometimento a fim de apurar qualquer irregularidade nesse caso e assegura que não haverá prejuízo a cidadão algum.
Pelo fato de ser um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Prefeitura de Santa Maria não pode divulgar o nome do suposto investigado.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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