O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na distribuição de verbas do ministério a municípios.
A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores evangélicos, que também são alvo do inquérito.
MPF entra com ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí
Aras cita dois pastores na petição
Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.
Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o procurador disse que pretende apurar se os envolvidos, que não têm vínculo com o Ministério da Educação, atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as diligências solicitadas está a oitiva dos citados e de cinco prefeitos.
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados aos dois pastores, que seriam amigos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula
Áudio divulgado e negativa do ministro
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Mais cedo, por conta da denúncia, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária na pasta.
Ministro do STF determina bloqueio do aplicativo Telegram
Controladoria da União vai apurar denúncias de 2021
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota na noite desta quarta-feira em que informa que constituiu uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no MEC.
“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota que a CGU divulgou.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
CGU abre novo procedimento
Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”
Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento de Bolsonaro
Congresso Nacional se mobiliza
Na mesma linha, o Congresso Nacional também está atento às denúncias contra o ministro da Educação. No Senado, a Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (24) para votar um requerimento do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo a convocação de Ribeirto.
O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira, pelas redes sociais, que o ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos à comissão. Castro anunciou que vai propor ao colegiado que Ribeiro seja ouvido já na terça-feira (29).
Já na Câmara dos Deputados, parlamentares oposicionistas, especialmente, se revezaram na tribuna na terça-feira para cobrar a apuração das denúncias contra Ribeiro e Bolsonaro.
(Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado e da Agência Câmara)
