A Prefeitura de Santa Maria anunciou os novos valores da tarifa do transporte coletivo, que entram em vigor a partir da meia-noite de quinta-feira (7). Para quem paga em dinheiro, a passagem custará R$ 5. Para quem usa Cartão Cidadão e Vale-Transporte (mediante pagamento via PIX), a tarifa custará R$ 4,85.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, os passageiros que pagam em dinheiro em Santa Maria são menos de 10 por viagem. Por isso, o custo de R$ 5.
Os valores ficaram aquém dos R$ 5,85 aprovados na semana passada pelo Conselho Municipal dos Transportes. O custo das linhas distritais será ajustado no mesmo percentual do transporte urbano, em 19,04%. A última alteração no preço da passagem em Santa Maria havia ocorrido em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
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RECARGA DO CARTÃO POR PIX
A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com o Sistema Integrado Municipal (SIM), implantou, em dezembro do ano passado, uma melhoria para quem utiliza ônibus. A população pode fazer a recarga do cartão de passagens por PIX. A inovação é válida para quem possui o cartão Cidadão, Estudante, Operário ou Vale-Transporte.
COMO FUNCIONA?
- Para começar a recarregar por PIX, é preciso habilitar o cartão. Para isso, a pessoa deve ir até o posto de recarga, na sede Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), na Avenida Rio Branco, 419, no Bairro Centro
- O cidadão realiza um valor mínimo de R$ 10 para financeiro@atu.com.br (chave PIX) e envia o comprovante para o WhatsApp (55) 99145-0475
- Caso o cartão não esteja no nome do titular da conta que enviou o PIX, o cidadão deve informar o nome completo e o CPF do titular do cartão a ser recarregado, na mesma mensagem de envio do comprovante
- Se o PIX for realizado até as 16h, o crédito vai entrar no dia seguinte. Já se o PIX foi feito após as 16h, a recarga ocorrerá no segundo dia útil depois do pagamento. Ou seja, se o PIX for realizado em uma segunda-feira depois das 16h, os créditos vão entrar no cartão na quarta-feira
- A nota fiscal da recarga estará disponível no posto de venda, na sede da ATU. Para retirá-la, basta apresentar o cartão
- Quem utiliza o Cartão Estudante precisa enviar o comprovante de matrícula pelo contato de WhatsApp, além do comprovante de pagamento do PIX
- Já os portadores do Cartão Operário devem enviar pelo WhatsApp o comprovante do pagamento do eSocial, além do comprovante de pagamento do PIX
- Quem não quiser realizar a recarga via PIX pode continuar procurando o posto de vendas, na sede da ATU
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NOVOS PREÇOS DA TARIFA DE ÔNIBUS
A partir de quinta-feira, 7 de abril:
- Para quem tem Cartão Vale-Transporte ou Cartão Cidadão – R$ 4,85
- Para quem paga em dinheiro – R$ 5
- Usuários do Cartão Estudante, Cartão Operário e passagem integrada – R$ 2,50*
- Transporte seletivo – R$ 6,50
- Aos domingos – R$ 4
- Estudantes vão pagar R$ 2,10 até 29 de abril
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Será a primeira vez que tarifa terá dois valores
Esta será a primeira que Santa Maria terá valores diferentes da passagem de ônibus em vigor ao mesmo tempo. Segundo a Prefeitura, a medida serve para incentivar que os usuários do Sistema Integrado Municipal (SIM) tenham o cartão, o que agiliza a entrada nos ônibus.
A tarifa para os portadores do Cartão Estudante, Cartão Operário e a passagem integrada – segundo ônibus no intervalo de uma hora – será equivalente a R$ 2,50, isto é, 50% da tarifa geral. Aos domingos, a tarifa continua com valor reduzido: R$ 4. Já a passagem do transporte seletivo terá o preço de R$ 6,50.
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Prefeitura vai pagar diferença da passagem
Por outro lado, a Prefeitura de Santa Maria vai bancar a diferença da passagem. Ou seja, como valor apontado seria os R$ 5,34, o Município vai pagar essa diferença às empresas de transporte coletivo da cidade.
“Temos dois fatores de inovação que precisam ser destacados: as tarifas diferenciadas, para quem paga em dinheiro e para quem utiliza o cartão, e os subsídios. Também de forma inédita, o Município vai assumir parte dos custos da tarifa para amenizar o impacto que a atualização do preço tem no bolso dos passageiros”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
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Município vai cobrir diferença dos R$ 5,34
A chamada “tarifa técnica” apurada pela Secretaria de Mobilidade Urbana aponta que, para cobrir os custos de operação, o preço da passagem está em R$ 5,34.
O cálculo leva em consideração os valores gastos em salários e encargos, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, remuneração de capital, depreciação (custo de obsolescência de ativos imobilizados), tributos, despesas administrativas e pneus.
No momento, conforme levantamento da pasta, os itens que mais pesam dentro da tarifa são salários e encargos (46,29%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 24,58%) – este, ressalta-se, é composto por produtos que tiveram considerável aumento de preço nos últimos meses.
Na prática, da tarifa técnica de R$ 5,34, o valor de R$ 2,47 é para pagar os funcionários das empresas concessionárias do serviço, e R$ 1,31 para abastecer os ônibus com diesel.
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Subsídio às empresas para compensar custos
Além disso, outro fator que contribui diretamente para a necessidade de atualização da passagem, segundo a Prefeitura de Santa Maria, é a redução do número de usuários transportados. O número de passageiros passou de 28,7 milhões em 2019 para 12,2 milhões em 2021, uma redução de 58%.
Como a passagem vai custar R$ 4,85 e R$ 5, quem pagará o restante será a própria Prefeitura de Santa Maria. A atual gestão do governo municipal decidiu subsidiar o sistema para que o valor calculado para a tarifa não seja repassado integralmente ao usuário, que também está com a capacidade de consumo reduzida.
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Câmara deverá debater e votar medidas
Para isso, o Município vai enviar três projetos de lei para a Câmara de Vereadores a fim de viabilizar um subsídio para o sistema do transporte coletivo.
Um dos projetos autoriza o repasse financeiro da Prefeitura e outro cria o crédito adicional na Lei Orçamentária de 2022 para que esse valor seja aportado pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Há, ainda, uma terceira proposta que prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias a partir do ano que vem.
A previsão é que todos os projetos sejam enviados à Câmara até esta terça-feira (5). Caso o subsídio seja aprovado, o quadro técnico de servidores da Prefeitura vai apurar, mensalmente, quantos foram os passageiros e qual foi o custo de operação das linhas. Então, a Prefeitura pagará a diferença. A data de aprovação das leis não irá interferir no início da cobrança dos novos preços da tarifa.
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Benefícios para idosos e estudantes
Outra novidade é que os idosos acima de 65 anos voltarão a ter gratuidade total em qualquer horário, como era antes da pandemia. Ou seja, não há mais limitação de horário para os idosos andarem de ônibus sem pagar nada. A medida também começa a valer a partir desta quinta-feira (7).
Para garantir que os estudantes, principalmente, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não sejam impactados pela atualização da tarifa na retomada das aulas presenciais, eles vão pagar a tarifa (meia-passagem) de R$ 2,10 (e não R$ 2,50) até 29 de abril.
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Redução de cobradores e outras medidas
Desde 2021, em função das implicações da pandemia no transporte coletivo, a Prefeitura de Santa Maria tomou uma série de medidas para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem.
Entre elas, estão a redução de 100 veículos na frota, que deixaram de ser pagos, a redução de 50% na remuneração da diretoria, redução de 50% do número de cobradores em função da baixa demanda de passageiros pagantes em dinheiro, isenção do ISSQN para as empresas concessionárias de setembro a dezembro de 2021, e aporte de recursos financeiros para o sistema por meio do projeto Mediar RS, do Ministério Público Estadual.
O novo decreto, que foi já está publicado no site da Prefeitura, estabelece ainda a redução de mais 25% no número de cobradores. Também conforme o documento, a Secretaria de Mobilidade Urbana acompanhará, pelo prazo de 60 dias, “o comportamento do sistema de transporte coletivo com relação a todos os itens que compõem o custo da tarifa”.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
