A Prefeitura de Santa Maria vai comprar 15 mil pacotes de absorventes íntimos para destinar às mais de três mil alunas da rede municipal de ensino. A previsão é de que as estudantes recebam 16 unidades por mês.
Para isso, o Executivo municipal abriu uma licitação para compra do item de higiene feminina. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas será nesta quinta-feira (14).
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme as exigências contidas no edital de licitação, que prevê a compra de pacotes com validade mínima de dois anos.
As empresas interessadas em participar da licitação devem encaminhar os documentos exclusivamente por meio do sistema, juntamente com os documentos de habilitação e qualificação técnica exigidos conforme o item 10 do edital.
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Empresas devem enviar proposta até o horário da sessão
As participantes também devem enviar na proposta a descrição do produto ofertado e o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, se encerrará automaticamente a etapa de envio da documentação exigida no certame.
Também devem ser enviadas na proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, se encerra automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
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Distribuição é prevista em programa municipal
O programa de distribuição de absorventes íntimos para meninas da rede municipal de ensino de Santa Maria está prevista na Lei Municipal 6396/19, aprovada há dois anos pela Câmara de Vereadores a partir de um projeto de lei apresentado pela vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, que é professora do Município.
O objetivo do programa é proporcionar às estudantes o acesso a produtos de higiene e combater a evasão escolar, além de prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico.
Estudos apontam que muitas meninas deixam de ir à aula quando estão menstruadas por falta do item. A pobreza menstrual consiste na falta de recursos básicos às mulheres como absorventes ou coletores menstruais, sabonetes, água e papel higiênico, entre outros.
Na justificativa do projeto de lei, Tia da Moto comenta a situação de meninas pertencentes a famílias com baixa renda que trocam seu absorvente com menos frequência ou substituem o item por produto inadequado, fatores que podem ocasionar infecção.
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Lei federal também prevê distribuição
Em nível de Brasil, o Congresso Nacional aprovou uma lei para que o governo federal distribua de forma gratuita absorventes menstruais a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade e presidiárias.
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a distribuição gratuita de absorventes, porém o Congresso derrubou o veto, tornando a proposta uma lei federal, em março deste ano. O prazo para implementação da proposta vence ainda em 2022.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria)
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